Seminário esclarece produtores rurais de Cristinápolis sobre benefícios da Lei 13.340

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Publicada em 11/02/2017 às 00:03:00

 Centenas de agricultores de Cristinápolis e região lotaram, na manhã desta sexta-feira (10) o auditório do Centro Paroquial São Francisco de Assis para participar do seminário que debateu a regulamentação da Lei 13.340/206, que trata das condições para liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural. A atividade foi realizada pelo mandato do deputado federal João Daniel (PT/SE), em parceria com a prefeitura do Município. Produtores e produtoras rurais, assentados, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) participaram.

 As condições de enquadramento nessa lei e os percentuais de rebate para os agricultores que querem quitar as dívidas contraídas e a taxa de juros para os que desejam renegociar foram explicados pelo representante do Banco do Nordeste, Rogério Evangelista Silva, gerente de Negócios da agência de Estância. A Lei 13.340/16 se aplica a operações de crédito rural contratadas até o ano de 2011, estejam adimplentes ou inadimplentes, com recurso do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou com recursos de outras fontes.

 Os descontos para regiões fora do semiárido chegam a 85% para quem tomou empréstimo até o ano de 2006, no valor de até R$ 15 mil. Para quem quer renegociar, as taxas de juros cobradas ao ano estão entre 0,5% a 3,5%. “Essa lei traz uma excelente oportunidade de o agricultor renegociar ou quitar o débito e voltar a ter crédito”, destacou Rogério, ao parabenizar o mandato de João Daniel por elaborar e distribuir uma cartilha com os detalhes sobre a lei e suas condições.

 Durante o seminário foi informado aos participantes as várias vantagens trazidas pela lei para os agricultores. Entre elas, a quebra do aval solidário, quando qualquer um dos coobrigados podem sair da operação sem a necessidade de adesão de todos os beneficiários mediante a individualização da operação. Suspensão e extinção das ações de cobrança judicial em tramitação para as operações liquidadas ou renegociadas, suspensão do envio para cobrança judicial até 29 de dezembro desse ano, suspensão da prescrição e da inscrição na Dívida Ativa da União das operações de crédito fundiário também até 29 de dezembro são outras vantagens da Lei 13.340/16.

 

Informação - O deputado federal João Daniel destacou a importância de estar junto aos agricultores, agricultoras e assentados levando as informações sobre essa lei que vem beneficiar os produtores. “Essa lei dá uma possibilidade de todos que queiram renegociar ou liquidar as dívidas resolverem sua situação. É uma grande oportunidade, porque a gente sabe o impacto para os municípios com os agricultores e agricultoras endividados, sem acesso a crédito, e como isso afeta a economia. Por isso precisamos resolver essa questão para que o agricultor possa voltar a ter financiamento”, afirmou, ao agradecer a presença de todos no seminário e a mobilização realizada pelo secretário de Agricultura do município, Marquinhos do PT, e equipe.

 Ele lembrou que a luta para resolver o endividamento dos agricultores vem desde a época de deputado estadual, quando Sergipe foi o único Estado a realizar audiência pública com o presidente e relator da Comissão Especial de Endividamento no Brasil. Já deputado federal, ampliou sua atuação, participando da Comissão de Agricultura da Câmara e, a partir da edição da Medida Provisória 707, em 2015, pela presidenta Dilma Rousseff, e depois a MP 733, para tratar da renegociação das dívidas o deputado João Daniel, participou da Comissão Especial e apresentou emendas importantes que foram contempladas na Lei 13.340.