Edvaldo sanciona lei que permitirá ao servidor receber salário de dezembro

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Publicada em 18/02/2017 às 00:00:00

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou nesta sexta-feira (17) a lei que concede abono para que o servidor possa acessar uma linha de crédito especial e assim receber integralmente o salário de dezembro, que a gestão passada deixou sem pagar. A legislação, aprovada anteontem na Câmara, "concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos ou inativos, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal que não tenham recebido a remuneração de dezembro de 2016". A partir da próxima quarta-feira (22), a operação de crédito já estará disponível para o servidor.

"A sanção da lei é a concretização do nosso compromisso com o servidor e o resultado do nosso esforço para resolver os problemas encontrados na prefeitura de Aracaju. Agradeço a contribuição do parlamento municipal neste processo e agradeço a compreensão do funcionalismo público. Fico muito feliz de poder criar as condições para que o servidor possa receber de uma só vez todo o salário de dezembro, que a gestão passada não pagou. O servidor pode acessar, sem medo ou preocupação, esta linha especial de crédito. O pagamento será honrado pela prefeitura, conforme está na lei já sancionada", afirmou Edvaldo Nogueira.

De acordo com a lei, que foi publicada ainda na sexta-feira (17) no Diário Oficial do Município, o abono corresponde a um percentual de 25,34% incidente sobre o valor líquido da remuneração do servidor. Além disso, diz o texto da lei, a prefeitura fica autorizada a arcar com as despesas bancárias que o servidor público venha a ter junto a instituições financeiras em decorrência de eventual atraso no pagamento das parcelas mensais do abono. Ainda consta no texto que a contratação do crédito não está sujeita aos limites de comprometimento da margem consignável.

Líder do governo municipal na Câmara, o vereador Antonio Bittencourt (PC do B), destacou ontem, após a aprovação do projeto, que esta iniciativa da prefeitura de Aracaju beneficia toda a sociedade. "O parlamento acabou convergindo na necessidade de resolver um problema fundamental, que é o problema salarial. A apresentação do projeto demonstra a preocupação do Executivo de tratar de um problema que é de toda a sociedade aracajuana. Portanto, estão de parabéns os vereadores que aprovaram. Está de parabéns também o prefeito Edvaldo Nogueira pelo esforço que tem demonstrado no sentido de regularizar essa situação", ressaltou.

 

Próximos passos - O servidor já poderá acessar a operação de crédito a partir da próxima quarta-feira (22) nos pontos de atendimento e agências bancárias do Banese e Caixa Econômica Federal. Para isso, basta que o servidor ativo, inativo ou comissionado, dirija-se a um dos pontos de atendimento automatizado do banco no qual mantém sua conta, contratando a operação automaticamente. Nos casos onde o servidor já tenha operação de crédito inadimplente com a instituição, a orientação é buscar o atendimento nas agências bancárias que disponibilizarão profissionais específicos para esta operação.

Em 45 dias de administração, a atual gestão, que herdou dívidas da ordem de R$ 530 milhões da administração passada, já viabilizou diversas soluções para buscar manter em dia o pagamento dos servidores. Ainda no mês de janeiro, além da folha do respectivo mês, que foi paga em dia, a administração pagou o 13º salário de 2016, que ficou pendente do governo passado. 

Com a sanção da lei, a prefeitura pagará mais duas folhas salariais aos servidores - a de dezembro e ainda a do mês em curso. Para tanto, o prefeito Edvaldo Nogueira usará todo o recurso arrecadado com o IPTU para honrar os salários dos servidores e determinou o corte de 50% nos cargos em comissão, a redução de 20% no custeio de todas as secretarias e órgãos da administração municipal, além da revisão de todos os contratos visando otimizar ao máximo a utilização dos recursos.

 

Bancos - O Banese montará uma estratégia diferenciada de atendimento em cinco agências: Central, DIA, Siqueira Campos, Jardins e a situada na avenida Melício Machado, funcionarão em horário especial (das 8 às 10h) especificamente para atendimento aos servidores municipais. Já a Caixa Econômica Federal manterá em suas 15 agências da capital um plantão específico, no mesmo horário, também para atendimento exclusivo aos servidores municipais. Os servidores que recebem em outros bancos poderão realizar a operação através do Banese.