Justiça libera funcionamento do Uber

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Publicada em 18/02/2017 às 00:04:00

Milton Alves Júnior

 

Passageiros e motoristas adeptos ao aplicativo Uber podem seguir utilizando os serviços de transporte sem se preocupar com possíveis abordagens promovidas por agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Ao menos é o que ordena a juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, após indeferir a ação impetrada pela administração da capital sergipana. Em sua decisão, a magistrada entendeu que a Lei Municipal 4.738/2015 resulta na violação do princípio da livre concorrência e invade competência privativa da União, já que a Lei Federal Lei 12.587/2012 permite a atuação do Uber em todo o território brasileiro.

 A decisão foi protelada na manhã da última quinta-feira, 16, mas até a tarde de ontem o documento não havia sido protocolado na sede da SMTT. Ainda na decisão, a juíza Christina Machado de Sales e Silva concede 15 dias seguidos para a administração municipal, caso deseje, apresente novas argumentações que possam contribuir para que a liminar seja suspensa e o serviço considerado ilegal. Apesar do período concedido, fica evidente na decisão do Tribunal de Justiça se mostra interessado em atender o pleito apresentado pela direção nacional do Uber Brasil; em sua defesa, o aplicativo informou que a PMA estaria utilizando uma lei municipal como medida absoluta, ou mesmo superior à legislação federal.

 Com a decisão anunciada, aracajuanos que vinham defendendo à instalação do serviço de transporte em Aracaju comemoraram a sentença judicial. Instalado desde dezembro do ano passado, o Uber chegou à Aracaju com o valor base de R$ 2,50 + R$ 1,20 por cada quilômetro rodado + 0,14 por minuto. Paralelo a estes benefícios, o UBER periodicamente dispõe ainda um código promocional que concede R$ 25 de desconto no ato da primeira corrida, ou seja, basta baixar o aplicativo, acionar o código: ARACAJUDEUBER, e conquistar o desconto. Para conferir o desconto extra basta baixar e ler os regulamentos do aplicativo. A capital sergipana é a 35ª cidade brasileira a dispor do serviço.

 De acordo com o assessor de comunicação da SMTT, jornalista Nivaldo Cândido, apesar de discordar da decisão, o órgão gestor do trânsito em Aracaju irá respeitar a deliberação da juíza Christina Machado. “Todos sabem que decisão judicial se cumpre, e é isso que iremos fazer assim que o documento oficial for apresentado em nosso protocolo. Nada impede que posteriormente a SMTT apresente contrapontos e o assunto permaneça em discussão para que possamos obter um denominador comum por definitivo”, disse. Além da capital, a funcionalidade do táxi compõem ainda as cidades de São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Caso o cliente deseje se dirigir a outras cidades fora da Grande Aracaju, o sistema também permite esse translado.