TSE pune nove partidos

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 18/02/2017 às 00:12:00

Rita Oliveira 

 

TSE pune nove partidos

 

A legislação eleitoral estabelece que os partidos políticos devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. Por conta do descumprimento dessa regra, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, anteontem, cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos.

No próximo semestre terão seu tempo de propaganda cassados as seguintes legendas a nível nacional: o PT do ex-deputado federal Rogério Carvalho, o PRB do deputado federal Jony Marcos, o PSB do senador Valadares, o PMDB do governador Jackson Barreto, o PSC do deputado federal André Moura, o PCdoB do prefeito Edvaldo Nogueira, o PR do deputado federal Adelson Barreto, o PSD do deputado federal Fábio Mitidieri e o PHS do vereador de Aracaju Seu Marcos. 

O tempo perdido por cada uma das nove legendas na propaganda corresponde a 10 minutos o PHS; 20 minutos os partidos PRB, PSB, PSC, PMDB, PCdoB, PR e PSD; e 25 minutos para o PT. 

A regra que visa difundir a participação feminina está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95, artigo 45, parágrafo 2º, inciso II), que determina que a perda do tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao da veiculação ilícita e equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado irregularmente. Ou seja, essas legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017.

O relator das representações é o ministro Herman Benjamim, que defendeu, em seu voto, que não basta o candidato falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para que, com isto, esteja cumprida a exigência legal. Segundo o ministro, o intuito da lei não é usar o tempo da propaganda político-partidária para informar às mulheres o que vem sendo proposto em seu favor nas casas legislativas por seus representantes do sexo masculino, ou promover campanhas sobre os direitos da mulher, mas sim incentivá-las a se engajarem na vida partidária.

“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, disse o ministro.

Ele também reconheceu que alguns desses partidos têm um histórico de compromisso explícito com a defesa das mulheres; no entanto, ainda assim, não cumpriram o tempo mínimo com a finalidade que a lei exige. “Não basta substituir ou buscar substituir as obrigações legais como se elas fossem fungíveis”, enfatizou.

Já em Minas Gerais, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. Em decisão da semana passada, foram cassados 9 minutos da propaganda da legenda. A punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste ano.

O PMB é um dos partidos mais novos do país. Em Sergipe, a legenda, que tem como presidente a ex-deputada estadual Lila Moura, elegeu um vereador em Aracaju: Thiaguinho Batalha.

A punição a esses partidos, muitos com grande representatividade no Poder Legislativo, mostra que direitos das mulheres não estão sendo respeitados. (Com TSE)

........................................................................................

 

Mais poder

O secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, acabou cancelando ontem reunião do Conselho Curador da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) com o objetivo de mudar o ordenamento administrativo da fundação. Almeida quer tirar o setor de licitação, financeiro e jurídico da Fundação Hospitalar e levar para a subordinação da sua pasta.

 

Querendo saber

O deputado federal Fábio Reis (PMDB), que indicou o futuro presidente da Fundação de Saúde, Rosman Pereira, que assume em 02 de março, chegou a ligar para o governador para tratar do assunto. “Jackson reiterou o compromisso de não permitir qualquer mudança na estrutura da FHS. Como amigo há mais de 20 anos, não tenho motivos para duvidar de sua palavra”, disse o parlamentar nas redes sociais.

 

Ratificando a informação

Nessa última quarta-feira, quando esteve na Assembleia Legislativa para levar a mensagem de governo para os deputados estaduais, no primeiro dia dos trabalhos legislativos de 2017, o governador Jackson Barreto também declarou à imprensa que não iria autorizar qualquer mudança na estrutura da Fundação de Saúde.  Agora é aguardar os acontecimentos.

 

A favor de um projeto

Informações chegadas à coluna dão conta que a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) tem sido usada para fortalecer o projeto político do senador Eduardo Amorim (PSDB) ao governo do estado em 2018. Um dos prefeitos, que é da base aliada do governador Jackson Barreto (PMDB), lamenta que tenha vários prefeitos aliados filiados à entidade e contribuindo mensalmente com três salários mínimos, colaborando, assim, com o projeto da oposição nas eleições do próximo ano.

 

Será?

Ontem, no programa de Gilmar Carvalho, o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), disse que acredita que o governador Jackson Barreto (PMDB) não vai disputar o Senado, mas concluir seu mandato e trabalhar para eleger o seu sucessor. E que está convicto que o senador Eduardo Amorim (PSDB) não disputará o governo, mas, sim, a reeleição. 

 

Posse na Alese

A posse do 3º suplente de deputado estadual Daniel Fortes (PEN) será na próxima segunda-feira, às 10h, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa. O presidente Luciano Bispo (PMDB) só foi noticiado ontem, às 9h, da decisão judicial estabelecendo a posse imediata de Fortes.

 

Se situando

Daniel Fortes, que foi vereador de Aracaju, já esteve ontem de manhã na Assembleia se inteirando do funcionamento da Casa e dos cargos que terá à disposição em seu gabinete. Ele assume mandato na vaga do 1º suplente de deputado, Adelson Barreto Filho (PR), impedido de assumir função pública por determinação judicial em razão do seu envolvimento na Operação Indenizar-se.

 

A bancada do PEN

Com a posse de Daniel Fortes na próxima segunda-feira, o PEN passará a ter uma bancada de dois deputados na Assembleia Legislativa. O outro parlamentar é o deputado Robson Viana, presidente estadual da legenda.

 

Líder da oposição

Na segunda-feira também terá mais novidades na Assembleia. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) passará a ser o líder da oposição na Casa, em substituição ao deputado Antônio Francisco (PSC). O vice-líder da oposição será Luciano Pimentel (PSB).

 

Na mira do TCE

As Câmaras de Vereadores de todos os municípios sergipanos, incluindo Aracaju, terão o prazo de 15 dias para informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o quantitativo de servidores efetivos, requisitados e comissionados em seu quadro de funcionários, indicando a função de cada um e a data de seu ingresso. A proposta, já aprovada pelo colegiado no Pleno da quinta-feira e apresentada pelo presidente Clóvis Barbosa, visa ter uma ação unificada para todas as Câmaras em que o quadro de servidores efetivos é mínimo ou inexistente.

 

A novela continua

Ontem, no programa de George Magalhães, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) reafirmou que segue líder da bancada federal de Sergipe em Brasília. Ainda aconselhou ao deputado federal Laércio Oliveira (SD), que também se considera o coordenador da bancada após ser escolhido pela maioria dos 11 parlamentares, que entre com “questão de ordem” na Comissão de Orçamento.

 

Ponto de vista

Do deputado estadual Capitão Samuel (PSL) sobre decisão do Supremo, anteontem, de que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais: “STF manda indenizar presos por celas ruins, quer a criação de hotéis 5 estrelas para bandidos aplicada em todo o país. Juízes nos estados devem aplicar indenização ao julgar processos. O impacto financeiro cairá no contribuint e... Basicamente o STF está transformando presidiário em funcionário público. Só falta triênio e licença prêmio. Absurdo!!”.

 

Veja essa...

Quatro integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e oito líderes partidários respondem a 33 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).  As acusações contra a cúpula da Câmara vão de corrupção a tentativa de assassinato e estupro.

 

CURTAS

 

Do deputado federal Fábio Mitidieri ainda indignado com o fato do secretário de Turismo, Fábio Henrique, ainda não ter feito a mudança da sua secretaria após desvinculação da Secretaria de Turismo e Esporte: “O secretário de Esportes não consegue iniciar seus trabalhos porque o secretário de Turismo não desocupou o Baptistão. É a história do ganhou, mas não levou”.

 

O novo coordenador da Defesa Civil Municipal é o tenente coronel Gilfran Marceliocopete Santos Mateus, que é membro do Corpo de Bombeiros e já já atua na área da Defesa Civil há oito anos.

 

Foi admitida pelo TCE, anteontem, representação de autoria do 2º segundo suplente de vereador pela Rede em Aracaju, Hebert Pereira, pedindo emissão de ordem imediata para que o Governo do Estado e todos os municípios se abstenham de confeccionar materiais que contenham marcas ou slogans pessoais de governos.

 

A feijoada do Bloco Rasgadinho, nesse domingo, no Iate Clube, estará repleta de políticos, como todos os anos. O bloco é organizado pelo deputado estadual Robson Viana.

 

------------------------------------------------------------

 Feriados somente às segundas

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/16, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana. A proposta excetua os feriados que ocorrerem nos sábados e domingos e os feriados dos dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro.

Segundo o texto, ocorrendo mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias consecutivos a partir da segunda-feira seguinte. A proposta do parlamentar visa “evitar a ocorrência das chamadas ‘pontes’, quando, por exemplo, uma segunda-feira é ‘emendada’ a um feriado que caia em uma terça-feira, provocando a perda de dia útil na semana”.