A privatização da Deso

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Publicada em 19/02/2017 às 07:38:00

Tribuna

 

A privatização da Deso

 

Enquanto parlamentares e o movimento sindical se mobilizam contra a possível privatização da Deso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avança nas questões burocráticas para garantir a realização das licitações relativas à concessão das companhias estaduais de saneamento de Pernambuco (Compesa), Pará (Cosanpa), Maranhão (Caema), Amapá (Caesa), Sergipe (Deso) e Alagoas (Casal).

Antes da licitação, o governador Jackson Barreto terá que aprovar projeto de lei que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda neste semestre. É preciso também o aval das prefeituras dos municípios onde a Deso explora o serviço de água e saneamento, inclusive Aracaju. Jackson tem ampla maioria na Alese, mas quando o projeto for encaminhado, ganhará um novo opositor, o atual líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), ligado aos movimentos sindicais, contrário à privatização. Ele já avisou que assim que chegar o projeto, deixa a liderança, mas continua na base governista.

O BNDES já está fazendo a avaliação das empresas que serão licitadas, e a previsão é de que a Deso seja avaliada entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão, dinheiro que seria utilizado para cobrir o déficit do sistema previdenciário estadual, previsto em R$ 700 milhões por ano.

No último dia 6, o BNDES divulgou no Diário Oficial da União (DOU) uma lista com 20 consórcios de empresas que foram habilitados a participar das licitações relativas à concessão das companhias aqui citadas. Do total de grupos que pleiteavam a pré-qualificação, quatro não passaram no processo e um deu entrada no pedido fora do prazo. Assim, foram montados consórcios para participação em licitações futuras destinadas a contratações de serviços técnicos especializados para processos de desestatização no setor de saneamento básico, tais como concessões, subconcessões e Parcerias Público Privadas (PPPs).

Os grupos pré-classificados pelo BNDES foram: Consórcio Bain/Conen/Lacaz; Consórcio APP Saneamento; Consórcio AEE; Consórcio CH2M/GO/AAA; Consórcio Brasil Saneamento; Consórcio Accenture/Engecorps/MP; Consórcio Promon/Encibra/Madrona/Pezco; Consórcio EY/Felsberg/Muzzi/Ema; Consórcio KPMG/Sondotecnica/Dalpozzo; Consórcio Saneamento Brasil; Consórcio SEAV; Consórcio Serenco/Proserenco/PCE/DBA; Consórcio Sanear Brasil;  Consórcio Universalizar Saneamento; Consórcio Acqua; Consórcio Fator/Concremat/VG&P; Consórcio DMHF;  Consórcio JNS/Infra/Aidar; Consórcio BNDES Saneamento (PwC, Loeser e Portela, EGIS); e Consórcio Sanear. Nenhum grupo empresarial de Sergipe está entre os pré-classificados.

No edital, o BNDES esclarece que o procedimento de pré-qualificação continua aberto e que os fornecedores que não foram considerados pré-qualificados para a participação nos seis processos licitatórios mencionados, bem como outros licitantes interessados, poderão apresentar novos documentos com o objetivo de serem pré-qualificados a participar em futuros certames.

O debate sobre a venda da Deso deverá dominar os debates políticos ao longo do primeiro semestre, antecipando a disputa eleitoral de 2018.

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O BNDES já está fazendo a avaliação das empresas que serão licitadas, e a previsão é de que a Deso seja avaliada entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão, dinheiro que seria utilizado para cobrir o déficit do sistema previdenciário estadual, previsto em R$ 700 milhões por ano

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Pesquisas antecipadas

 

A oposição ao governo Jackson Barreto comemorou número de pesquisas do Dataform, divulgadas na semana passada. Para refrescar a memória dos apressadinhos:

No início de 2014, o governador Jackson Barreto estava em terceiro nas intenções de votos em Sergipe. Eduardo Amorim, por todos os institutos de pesquisa na época, ganhava com folga em primeiro, João Alves Filho em segundo e JB em terceiro com menos de 10%. O quadro mudou totalmente em seis meses, que quando chegou o perídio das convenções partidárias, Jackson tinha crescido tanto que João Alves Filho não teve coragem de sair candidato e Eduardo Amorim, que já tinha escalado seu secretariado, levou a maior surra nas urnas da história de Sergipe, com mais de 120 mil votos de diferença

Um exemplo mais recente: Quando terminou o primeiro turno desta eleição pra prefeito de Aracaju, Valadares Filho, segundo o próprio Dataform, tinha 19 pontos de vantagem sobre Edvaldo Nogueira. Quando fecharam às urnas no dia da eleição, Edvaldo foi eleito prefeito

Uma pesquisa faltando um ano e oito meses para as eleições de 2018, não serve pra nada.

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Contas públicas

 

Dois ex-prefeitos sergipanos fizeram saques nas contas das Prefeituras após terem deixado os cargos. Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa de Melo, eles sacaram o dinheiro no dia 2 de janeiro deste ano. O conselheiro não revelou os nomes dos ex-prefeitos, mas garantiu que ambos estão sendo investigados dentro da Operação Antidesmonte, desencadeada no ano passado pelo Ministério Público e TCE.

Os saques ocorreram em agências do Banco do Brasil, que também vão responder a processos. Gerentes das agências do Banese e da Caixa Econômica seguiram as recomendações do TCE: não permitiram saques e nem a transferência de recursos para o pagamento de dívidas.

Na semana passada, o promotor Henrique Cardoso, um dos coordenadores da operação, informou que os contratos suspeitos firmados por ex-prefeitos com empresas laranjas e entidades do terceiro setor vinculadas a partidos políticos – ONGs e Oscips, também usadas no caso das subvenções da Assembleia Legislativa – podem ultrapassar a casa dos R$ 250 milhões. De acordo com Cardoso, os promotores de justiça que atuam nas Comarcas do interior já estão iniciando os procedimentos, com a possibilidade de ajuizar ações criminais contra os ex-gestores e outros envolvidos no desvio de recursos públicos.

O promotor esclareceu que os contratos suspeitos são dominados por um grupo empresarial, que tem forte penetração em todos os municípios sergipanos, e influência em partidos políticos e entidades do terceiro setor, responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Grupo que domina uma série de empresas laranjas para gerir os recursos destinados para investimentos nas áreas de saúde e educação.

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Emissoras arrendadas

 

O empresário Nelson da Itapé Turismo arrendou três das quatro emissoras de rádio da Rede Ilha. Na próxima semana, as rádios de Propriá, Estância e Tobias Barreto passarão a integrar a rede Xodó, que já possui duas emissoras, em Socorro e Glória. A Ilha da Barra dos Coqueiros, que na verdade funciona em Aracaju, não entrou no pacote em função das eleições de 2018, quando o senador Eduardo Amorim deverá voltar a disputar o Governo do Estado. Será instrumento de campanha.

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Combate à corrupção

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu na sexta-feira (17) arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida.

No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. A partir de agora, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.

Em dezembro, Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro.

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Salários de dezembro

 

A Prefeitura de Aracaju viabilizou a regularização do pagamento do salário integral referente ao mês de dezembro passado. Para isso, foi enviado um projeto de lei à Câmara de Vereadores, aprovado na noite de quinta-feira, 16, que autoriza a contratação de uma operação de crédito junto às instituições financeiras, sem nenhum ônus para os servidores. A operação já estará disponível a partir da próxima quarta-feira, 22, nos pontos de atendimento e agências bancárias do Banese e Caixa Econômica Federal.

Para ter acesso ao serviço, basta que o servidor ativo, inativo ou comissionado, dirija-se a um dos pontos de atendimento automatizado do banco no qual mantém sua conta, contratando a operação automaticamente. Nos casos onde o servidor já tenha operação de crédito inadimplente com a instituição, a orientação é buscar o atendimento nas agências bancárias que disponibilizarão profissionais específicos para esta operação.

A PMA prevê um custo adicional em suas contas de R$ 5 milhões, entre taxas e juros bancários.

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