Produtores da Colônia 13 e região Centro Sul tiram dúvidas sobre a lei que trata das dívidas rurais

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Publicada em 19/02/2017 às 07:48:00

Agricultores de vários municípios participaram do seminário que debateu a Lei 13.340/2016, que estabelece condições para liquidação e renegociação de dívidas rurais, realizado na manhã desta sexta-feira (17) na Colônia 13, em Lagarto. Produtores rurais do município e também de cidades do Centro Sul, como Salgado, Riachão do Dantas, Poço Verde, Tobias Barreto e Estância foram tirar dúvidas sobre como ser beneficiados pela lei. O seminário foi realizado numa parceria entre o mandato do deputado federal João Daniel (PT/SE), Cooperativa do Treze (Coopertreze), Conselho de Municipal de Desenvolvimento Rural (Conden) de Lagarto e movimentos sociais.

 O representante da Superintendência do Banco do Nordeste, Volnandy Brito, explicou aos presentes o conteúdo da lei, detalhando as condições, as faixas descontos de acordo com o crédito contraído para os agricultores, de acordo com o ano da dívida, que querem quitar os débitos e taxas de juros para os que querem renegociar. A lei 13.340/2016 contempla agricultores que contraíram dívidas até o ano de 2011, com descontos que podem chegar a 95% – no caso de produtores com empréstimos de até R$ 15 mil, feitos até o final de 2006, com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), na região semiárida.

 A lei traz também outras vantagens aos produtores rurais endividados, como a suspensão e extinção das ações de cobrança judicial em tramitação para as operações liquidadas e renegociadas; também a suspensão do envio para cobrança judicial até 29 de dezembro deste ano, suspensão da prescrição até esta mesma data e suspensão da inscrição na Dívida Ativa da União; e a quebra do aval solidário, possibilitando a individualização das dívidas através das cooperativas – outra grande conquista trazida por essa legislação.

 “Esta lei traz uma oportunidade única para os agricultores e agricultoras que estão endividados poderem resolver sua situação seja no Banco do Brasil, no Banco do Nordeste ou Banese”, observou o deputado. Em sua fala, João Daniel fez um resgate da luta do seu mandato, desde quando ainda era deputado estadual e realizou um seminário na Assembleia Legislativa com a Comissão da Câmara que tratava o endividamento. “Tivemos a oportunidade de participar dessa lei 13.340 apresentando várias emendas e participando da Comissão Especial na Câmara que analisou, primeiro, a Medida Provisória 707 e depois a MP 733 que resultou nessa lei”, ressaltou.

 O presidente da Coopertreze, Manoel Messias do Nascimento, lembrou que a luta da cooperativa por uma lei que resolvesse a situação dos produtores endividados vem de muitos anos e ressaltou o apoio do deputado João Daniel para que fosse editada uma nova lei que contemplasse a situação vivida por eles. “Saiu a MP 707 que nos contemplava, mas que não deu tempo de a presidente Dilma sancionar e ela foi vetada por esse presidente. Depois veio a MP 733 que deu origem a essa lei. E agora é a chance de os produtores em geral resolverem sua situação. Procurem o banco, a cooperativa, o Conden e o sindicato para darmos orientação sobre como resolver”.

 

O representante do Conden de Lagarto, João Buraco, também destacou a importância do seminário na Colônia 13 para tirar as dúvidas dos agricultores. “Esse evento, com a presença do representante da Superintendência do Banco do Nordeste é a oportunidade de termos algumas coisas resolvidas, porque ainda estamos encontrando alguns entraves e a lei é clara”, disse, ressaltando a importância de os agricultores tirarem todas as dúvidas.

 

O secretário estadual da Agricultura, Esmeraldo Leal parabenizou o deputado João Daniel por realizar mais um seminário de esclarecimento aos produtores rurais sobre a lei 13.340, a exemplo do que já aconteceu em Boquim, Cristinápolis e Poço Redondo, dada a importância de todos terem conhecimento sobre os benefícios trazidos por essa lei. “Há mais de um ano estivemos aqui mesmo na Colônia 13 com uma provocação dos agricultores sobre as dívidas rurais e as dificuldades que encontravam e agora voltamos com algo concreto. Esta é uma lei extremamente interessante para o nosso povo e essa lei teve vida graças ao nosso deputado João Daniel”, ressaltou.

 

Quem também destacou a importância dessa mobilização e atuação do mandato para que os agricultores fossem beneficiados com essa lei foi o secretário municipal de Agricultura de Lagarto, Flamarion Déda, que representou o prefeito Valmir Monteiro na ocasião. “O mandato se colocou à disposição, foi o interlocutor dos agricultores da região e de Sergipe como um todo não só na coleta das demandas, mas em todo processo de acompanhamento e agora com esse seminário traz o resultado dessa primeira reunião”, disse, ao destacar a importância de o produtor rural ter crédito tanto para sua produção como para a economia do município.