Doze réus da ‘Operação Arremate’ foram condenados

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Publicada em 22/02/2017 às 00:40:00

Gabriel Damásio

 

Depois de pouco mais de cinco anos em segredo de justiça e, por consequência, ficar praticamente esquecido, pela sociedade, foi tornada pública a sentença do processo da Justiça Federal de Sergipe (JFSE) sobre os crimes investigados durante a ‘Operação Arremate’, deflagrada pela Polícia Federal no dia 4 de maio de 2011, em Aracaju. Na ocasião, 16 pessoas foram presas e processadas por formarem uma quadrilha especializada em fraudar leilões promovidos por prefeituras do interior e órgãos do próprio Judiciário. De todos os réus, 12 foram condenados pelos crimes de fraude em leilão judicial, formação de quadrilha, corrupção ativa e concussão (uso do cargo público para obter vantagem própria).

A ação penal do caso correu na 3ª Vara Federal de Sergipe, tendo sua sentença proferida em 25 de junho de 2015 pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta. O cumprimento da sentença, no entanto, foi retardado por causa de dois recursos de embargos declaratórios, impetrados pelos advogados de defesa dos réus. Em 6 de dezembro de 2016, os autos do processo foram remetidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), onde corre uma apelação criminal apresentada pelos réus. O processo está hoje sob análise de seu relator, o desembargador federal Ivan Lira de Carvalho. Todos os réus aguardam o recurso em liberdade. Já o segredo de justiça do caso foi retirado em novembro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A pena mais dura foi dada para José Paixão de Jesus Filho, o ‘Paixão Leiloeiro’, apontado pela PF como um dos principais líderes do esquema. Ao todo, ele foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão, sendo sua maior parte em regime fechado, além de pagar cerca de R$ 60 mil em multas e indenizações ao Erário. “A culpabilidade do réu se mostrou superior ao tipo praticado, uma vez que o acusado comandou uma quadrilha que se apropriou do direito assegurado a todo indivíduo de participar de arrematações extrajudiciais e de contratar com a Administração Pública, gerando muita revolta no seio social”, escreveu Pimenta, definindo Paixão como “possuidor de péssimos antecedentes criminais, pois já foi condenado em vários outros processos criminais, alguns já com trânsito em julgado”.

Os outros envolvidos tiveram penas variadas, indo de 11 anos e seis meses de prisão, com pagamento de R$ 60 mil em multas, até a de um ano e dois meses de cadeia com multa de R$ 10 mil. Esta pena, tida como a mais branda, foi dada ao leiloeiro Carlos Gustavo Santos Fiel, que pode cumprir a pena no regime aberto e foi proibido de exercer a profissão pelo mesmo tempo. O outro leiloeiro detido na ‘Arremate’, Edrovaldo de Carvalho Santos, foi condenado à perda definitiva do cargo, além da pena total de 10 anos de prisão. Para o juiz da 3ª Vara, Edrovaldo “desempenhou um papel muito relevante na engrenagem da quadrilha”, usando inclusive as atribuições do cargo para beneficiar o esquema da quadrilha, enquanto Gustavo não beneficiou diretamente nenhum dos réus, tendo “uma conduta apenas omissiva”.

Houve também a aplicação de multas pesadas. Uma delas, de R$ 200 mil em indenizações, foi para o empresário Geraldo Dias Soares, o ‘Geraldo da Zelar’, que também foi punido com a pena total de dois anos e três meses de reclusão.

O único réu da “Operação Arremate” a ser absolvido foi o empresário Álvaro José Nunes de Castro, contra o qual não foi confirmada nenhuma prova da prática dos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação. Ele e os também empresários Geovane Souza Simões e Thiago Prado Castro Lima, o ‘Tiago Macaco’, chegaram a pegar seis meses de prisão pelos crimes de fraude em leilão, mas eles foram declarados prescritos, pois venceu o prazo legal para o julgamento deles. Thiago também fora punido com multa de R$ 500 mil e teve suspensa a sentença pelo crime de porte ilegal de arma, pois ela é alvo de um recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), que ainda aguarda julgamento.

 

O esquema – As investigações das fraudes nos leilões começaram no final de 2010. A PF descobriu que os presos na operação formaram dois grupos para comprar todos os bens ofertados nos leilões pelos preços mínimos, oferecendo subornos ou até mesmo ameaçando concorrentes que poderiam oferecer lances maiores. Além da JFSE, as manipulações de resultados também foram confirmadas em leilões do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-20), da extinta Secretaria Estadual de Administração (Sead) e das prefeituras de Pirambu, Lagarto e Estância.

A prática, conforme o MPF, causou um prejuízo estimado de até R$ 43 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 35 milhões apenas no Judiciário. “O crime foi motivado pela ganância de obter lucro fácil, o que já é elementar do tipo penal. (...) As consequências se mostraram muito gravosas, uma vez que, embora não se possa calcular qual o real prejuízo causado pela quadrilha, é possível afirmar que a conduta delitógena do acusado causou enormes danos à Administração Pública e a diversas vítimas indiretas, além de considerável mácula à imagem dos órgãos públicos vitimados”, definiu a sentença de Pimenta.