Secretário da Saúde intensifica diálogo com o MPF

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Publicada em 23/02/2017 às 00:20:00

O secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 22, com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ramiro Rockembach, membro da Comissão de Gestão em Saúde (CGS).  O encontro teve como objetivo a entrega das duas resoluções aprovadas pelo Conselho Curador da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), reunido anteontem, 21.

 “Essas resoluções atendem a determinação da Justiça Federal para renovação do contrato de prestação de serviços entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a FHS. No entanto, a renovação é realizada sob a condição de que a SES reassuma, paulatinamente, a gestão de todos os contratos titularizados pela FHS. Além disso, também prevê alterações quanto ao quadro de pessoal e à reestruturação organizacional da Fundação”, esclarece o secretário de Estado da Saúde e diretor geral interino da FHS, Almeida Lima.

O acordo para a renovação do contrato para mais um ano foi celebrado entre o Estado de Sergipe, MPF e Ministério Público Estadual (MPE), com a participação da SES e da FHS, durante audiência na Justiça Federal em 18 de novembro de 2016.

Para o procurador da República, Ramiro Rockembach, a SES e a FHS vêm assumindo importante papel diante do cumprimento da determinação judicial. “Esse encontro representa os esforços empregados para o fortalecimento da assistência aos usuários do SUS no Estado”, ressaltou.

 

Resoluções - A primeira resolução diz respeito à reestruturação organizacional da Fundação Hospitalar, com um novo organograma e uma nova relação de cargos, levando em consideração a nomenclatura, valores e vínculo de lotação.

Já a segunda resolução deve atuar no sentido de promover uma avaliação em toda a folha de pagamento de pessoal dos efetivos da FHS e também dos servidores terceirizados da área geral, de limpeza e de segurança.

 “Essas resoluções servirão para que possamos tomar conhecimento  da necessidade dos quantitativos por cada setor de trabalho”, acrescentou Almeida Lima.

A Comissão de Gestão em Saúde foi criada em dezembro de 2015 após uma determinação da Justiça Federal para acompanhar três grandes áreas de atuação da Fundação Hospitalar : contratos, recursos e processos de trabalho nas unidades hospitalares e pré-hospitalares.