MPE quer que Deso suspenda cobrança da água na Zona de Expansão

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 23/02/2017 às 00:22:00

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informou na tarde de ontem ao Jornal do Dia que ainda não recebeu nenhum tipo de intimação referente ao pedido de suspensão na cobrança da taxa de esgoto destinada aos moradores dos bairros Aruana, Aeroporto e aqueles que compõem a Zona de Expansão. Segundo avaliação feita pela promotora de justiça do Ministério Público Estadual (MPE), EuzaMissano, desde o mês de maio do ano passado o órgão de fiscalização entende que a Deso não estaria realizando os serviços adequados nestas regiões e, por este motivo, deveria suspender a cobrança.

Por meio de Ação Civil Pública (ACP), a Promotoria de Direitos do Consumidor pede que todos os contribuintes prejudicados neste período sejam ressarcidos a contar do período em que o problema foi registrado. O MPE entende que o sistema de esgotamento ofertado aos aracajuanos residentes em parte da zona Sul apresenta irregularidades devido à suspensão das obras de qualificação e ampliação da rede de captação e tratamento de esgoto. Sem obter resposta, o Ministério Público solicita o apoio do Tribunal de Justiça para que a ação seja deferida e repassada à direção da Deso.

Em contraponto a Companha de Saneamento esclarece que a denúncia apresentada pelo órgão de fiscalização contradiz com o índice de reclamações protocoladas por moradores dos bairros citados na peça jurídica. A Assessoria de Comunicação, mesmo sem receber a notificação do MPE, buscou avaliar índice de insatisfação protocolada na respectiva ouvidoria onde identificou baixo número de queixas se comparado a outros bairros e regiões sitiadas na região metropolitana. A Deso pretende se manifestar com mais esclarecimentos, porém, apenas a partir do momento em que o departamento jurídico da empresa for oficialmente notificado da ação.