BNB apresenta FNE Água e renegociação de dívidas rurais a municípios atingidos pela seca

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 24/02/2017 às 00:57:00

Prefeitos, secretários municipais, técnicos, produtores rurais, empresários e outros representantes do setor produtivo discutiram ontem (23), série de ações voltadas para a redução dos impactos da estiagem. O debate ocorreu durante o Seminário de Avaliação da Seca em Sergipe, realizado no auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), em Aracaju.

Promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e Banco do Nordeste, o evento foi direcionado principalmente aos municípios atingidos pelos efeitos da seca. Representantes de órgãos públicos de outras cidades do interior sergipano também participaram, num total de mais de 90 pessoas.

O superintendente estadual do Banco do Nordeste, Saumíneo Nascimento, apresentou oportunidades de investimento para o setor rural, basicamente sob dois eixos. Primeiro, explicou as várias formas de aplicação do FNE Água, modelo de financiamento de projetos para uso eficiente e sustentável dessa matéria-prima essencial, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

 

Regularização de dívidas - O superintendente do BNB também detalhou três novidades da legislação para a renegociação de dívidas rurais, com base na Lei 13.340/16 e nas Resoluções 4.532/16 e 4.554/17. Com o aval da primeira legislação, produtores de todo o Nordeste podem regularizar até 95% das dívidas contraídas até 2011, com variação conforme as especificidades. A renegociação tem sido feita desde dezembro, nas unidades do Banco do Nordeste.

As duas últimas resoluções dizem respeito à produção de milho na mesorregião Nordeste da Bahia e em municípios de Sergipe. As leis contemplam cidades sob decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da estiagem, com o devido reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de janeiro do ano passado.

No caso da cultura do milho, as parcelas renegociáveis se referem a operações de crédito rural de custeio e/ou de investimento, que podem ter vencimento de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Nesse caso específico, podem ser enquadradas as operações amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou outra modalidade de seguro rural, devendo ser excluído da renegociação o valor referente à indenização do seguro.