Mendonça promete “rigor” em novo contrato do lixo

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Publicada em 25/02/2017 às 10:13:00

Gabriel Damásio

 

Terminou às 13h desta sexta-feira o prazo de inscrição das empresas que estão na disputa pelo contrato emergencial que será firmado com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), para a execução da coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana no município. Ao todo, 16 empresas de todo o país atenderam ao Edital de Chamamento Público que foi divulgado na última terça-feira pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Na próxima quinta-feira, uma comissão de técnicos do próprio órgão vai fiscalizar as informações apresentadas pelas concorrentes e, a partir do que for apurado, definir a vencedora.

O contrato, cujo valor estimado é de R$ 30 milhões, terá um prazo de 180 dias e, segundo a PMA, não será prorrogado. A lista das empresas concorrentes só será divulgada na semana que vem, mas o JORNAL DO DIA apurou que, entre as inscritas, estão a baiana Torre Empreendimentos, que executou a limpeza urbana de Aracaju por mais de 20 anos, e a Cavo Saneamento S/A, pertencente ao grupo paulista Estre Ambiental e que assumiu o serviço em março de 2016. Desde então, uma guerra velada vem sendo travada entre as duas empresas, resultando até nas várias paralisações que a coleta de lixo sofreu em Aracaju.

Em entrevista coletiva concedida na sexta, o presidente da Emsurb, Mendonça Prado, garantiu que as firmas candidatas passarão por uma análise “muito rigorosa”, a fim de evitar que os problemas vividos atualmente se repitam na cidade. “A empresa que quiser trabalhar em Aracaju tem que ter máquinas, compactadores, capacidade técnica e dinheiro para pagar os funcionários. Se em algum momento, a administração atrasar o pagamento [das faturas], ela tem que ter dinheiro em caixa para atravessar momentos de dificuldades. É isso que está previsto no contrato que será formatado, porque, às vezes, em um momento de crise, a administração pode atrasar quatro ou cinco dias. E por isso a empresa para os serviços? Não. A empresa tem que dar continuidade ao serviço e essa capacidade financeira está previsto no contrato, para que a população não sofra o que está sofrendo atualmente”, avisou.

Mendonça garantiu ainda que as regras da escolha emergencial estão de acordo com a legislação. E defendeu a Emsurb da acusação de que ela descumpriu uma recomendação do MPE, que determinava um prazo de 30 dias para o Chamamento Público das empresas – e não de 48 horas. “O Ministério Público foi provocado pela empresa Cavo e fez corretamente o seu papel ao convocar uma audiência ao recomendar o prazo de 30 dias. Ocorre que a audiência foi na semana passada e nós temos até o dia 5 [de março] para resolver [o problema do contrato]. Respeitamos o Ministério Público, mas nós não tínhamos como atender a essa recomendação específica, porque ultrapassaríamos o tempo e estamos vivendo uma séria calamidade, com a cidade suja, cheia de lixo”, justificou.

Apesar de não citar nomes de empresas, o presidente do órgão também fez duras críticas à Cavo pelo impasse criado com os garis, que já fizeram pelo menos três greves para reclamar de salários atrasados e da falta de condições de trabalho. “Empresa é pra trabalhar e entender que quem manda no Município é a Administração Pública. Ela tem que cumprir suas obrigações. Não é chegar aqui e fazer enfrentamento, parar serviço, deixar a cidade suja... eu não posso admitir que uma empresa deixe de coletar o lixo porque tá tendo uma discussão sobre se ela vai dar água ou não ao gari. Dar água é obrigação da empresa! Meu amigo, bote um caminhão de água pros garis! Isso não é discussão jurídica que justifique deixar a cidade suja de lixo”, disparou Prado, demonstrando irritação e chegando a dar um soco na mesa.

 

Cavo fora - Na sexta-feira à noite, a Cavo distribui nota, criticando a concorrência emergencial. A nota é a seguinte: “A Cavo, empresa do grupo Estre Ambiental, informa que não participará do processo para a contratação emergencial de empresa para coleta de lixo em Aracaju. A Cavo observou algumas irregularidades no edital, como ausência de informações e prazos suficientes para que seja apresentada uma proposta justa que ofereça eficiência e qualidade na realização dos serviços de limpeza urbana no município. A empresa estranha que a administração municipal não tenha seguido orientação do Ministério Público Estadual, para que a contratação emergencial seja realizada em um período mínimo de 30 dias, evitando assim problemas ou interrupções na coleta do lixo. A Cavo lamenta que o processo de contratação emergencial esteja acontecendo de forma atropelada e sem os requisitos necessários e legais”.