MP processa Ulices e pede seu afastamento

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Publicada em 03/03/2017 às 09:00:00

Gabriel Damásio

 

O conselheiro Ulices de Andrade Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi denunciado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Comarca de Gararu. Ele é acusado por ato de improbidade administrativa, relacionado à denúncia de que uma caminhonete da Secretaria Estadual de Educação (Seed) teria sido usada para transportar um material de construção usado na reforma de uma casa de sua propriedade, em Nossa Senhora de Lourdes (Médio Sertão). Além de Ulices, também foram denunciados o professor Élio Silva de Castro, ex-diretor da 7ª Diretoria Regional de Educação (DRE-7), e a estudante Hérica de Assunção Silva, esposa do conselheiro.

O processo já está sob análise do juiz da Comarca de Gararu e pode resultar em perda de função pública para os envolvidos. A ação também quer que os envolvidos paguem multas equivalentes a 100 vezes o valor de seus salários, tenham seus direitos políticos suspensos e sejam proibidos de firmar contratos e receber qualquer crédito ou benefício do Estado.

De acordo com a ação, assinada pela promotora Rosane Gonçalves dos Santos, o caso foi denunciado em fevereiro de 2016, quando uma página do Facebook publicou fotos mostrando o veículo da Seed estacionado em frente ao imóvel, com dois homens descarregando três pedras de mármore que eram transportadas na caçamba. O autor das fotos, Antônio Carlos dos Santos Filho, foi localizado pelo MPE e, em depoimento, disse que reconheceu a casa como a do tio do então prefeito da cidade e, por isso, registrou a cena e divulgou-a meses depois, em grupos de WhatsApp.

A promotora cita que quatro versões diferentes foram apresentadas por Hérica e Élio para justificar o uso do veículo público. Primeiro, a estudante admitiu ao fotógrafo que ela e o conselheiro pediram o transporte das pedras ao então diretor, que é amigo comum do casal. Depois, em depoimento, ela alegou que Élio se ofereceu para levar o material ao ver a caminhonete de Ulices parada na estrada, com problemas mecânicos. O professor, por sua vez, contestou Hérica e disse que pegou o mármore com um caminhão de uma empresa que estava parado na estrada, levando-o até a casa em Lourdes. Rosane escreve que a versão não confere com o ofício enviado pelo diretor em 19 de setembro, no qual ele confirma o problema mecânico e o uso do carro da Seed para levar as pedras, mas a pedido de Ulices. O conselheiro chegou a ser convocado para depor, mas não compareceu.

Outro fato destacado na ação foi a indicação de Élio para a direção da DRE-7 foi uma indicação apresentada pelo deputado estadual Jefferson Andrade (PSD), filho de Ulices e também investigado no inquérito da Promotoria de Gararu. E que a amizade entre o professor e o conselheiro é antiga.

A ação cita também um discurso feito por Ulices durante a solenidade de entrega da estrada que liga a sede de Lourdes até o povoado Escurial, em 2 de julho do ano passado. A promotora concluiu que estes atos violaram os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da honestidade, da eficiência administrativa e da lealdade às instituições.

“Patente que os réus agiram como agiram, apenas para atender interesse pessoal, isto é, no intuito de transportar as pedras de mármore de Aracaju para Nossa Senhora de Lourdes. (...) suas posturas comissivas demonstraram plenamente injustificadas e indicaram falhas graves na gestão da coisa pública, principalmente quando analisamos os cargos de ambos: um Diretor de Regional de Ensino e um Conselheiro de Tribunal de Contas. (...) Assim, questiono: qual o resultado positivo, para a Administração Pública, em razão da ação dos demandados? Só vislumbro o escárnio com a coisa pública!”, acusa Rosane, em trechos da denúncia.

 

Defesa – Na manhã de ontem, após a sessão plenária do TCE, Ulices negou todas as acusações e atribuiu-as a um plano de bastidores para impedir que ele assuma a presidência da Corte, no mandato a ser iniciado em 2018. “Acho isso muito enigmático. Eu já vi na imprensa notícias de que há movimentos para que eu não assuma a presidência do Tribunal. Não fiz nada errado. Não conheço o processo. Não fui chamado para opinar nem nada. Então, não tenho o que dizer a vocês, porque desconheço completamente o teor do que estão me imputando. Eu nunca fui citado e nunca me perguntaram uma vírgula sobre todos esses fatos. Desconheço por completo o que estão me imputando”, disse o conselheiro aos jornalistas.