Decisão judicial adia anúncio da nova empresa coletora do lixo em Aracaju

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Publicada em 03/03/2017 às 00:25:00

A Prefeitura de Aracaju pretendia anunciar oficialmente hoje o nome da empresa que substituiria a Estre/Cavo já a partir da próxima segunda-feira, 07. Porém, no final da tarde de ontem uma decisão da juíza Simone Fraga fez com que a PMA desistisse do anúncio. A suspensão é o resultado de um mandado de segurança ajuizado pela empresa Cavo, que anunciou no último dia 24 ter desistido de concorrer ao contrato emergencial.

O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado informou que vai cumprir a decisão judicial suspendendo a decisão e hoje juntamente com assessoria jurídica definir os rumos a tomar;

De acordo com a Emsurb, responsável pela promoção do edital de caráter emergencial, 16 grupos se mostraram interessados para realizar nos serviços de urbanização e coleta de lixo da capital sergipana nos próximos 180 dias. Questionados pelo Jornal do Dia quanto ao processo de contratação de servidores, o órgão municipal informou que este procedimento é de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora da licitação.

"O que podemos garantir aos aracajuanos e funcionários da empresa que suspende por definitivo as atividades amanhã é que o número de trabalhadores deve ser o mesmo que já vinha atuando ao longo dos anos anteriores. A forma de contratação ocorre geralmente em curto prazo com a transferência de muitos da empresa anterior. Ainda nesta manhã os envelopes serão abertos e nós iremos comunicar quem deve realizar todos os serviços de urbanização previstos no contrato", declarou Augusto Aranha, assessor de comunicação da Emsurb. Atualmente cerca de 1.100 profissionais entre garis, margaridas e condutores de caminhão coletor atuam em Aracaju.

Por meio de nota encaminhada aos veículos de imprensa, a Cavo informou que não está participando do processo para a contratação emergencial de empresa para coleta de lixo, assim como vinha procedendo ao longo dos últimos meses. Segundo a indagação da empresa: "a Cavo observou algumas irregularidades no edital, como ausência de informações e prazos suficientes para que seja apresentada uma proposta justa que ofereça eficiência e qualidade na realização dos serviços de limpeza urbana no município".

A empresa informou ainda que: "estranha que a administração municipal não tenha seguido orientação do Ministério Público Estadual, para que a contratação emergencial seja realizada em um período mínimo de 30 dias, evitando assim problemas ou interrupções na coleta do lixo. A Cavo lamenta que o processo de contratação emergencial esteja acontecendo de forma atropelada e sem os requisitos necessários e legais", pontuou. Na tarde de ontem, em entrevista concedida ao Jornal do Dia, a direção da Cavo voltou a lamentar a situação e espera que todos os débitos ainda em abertos sejam devidamente quitados.