Audiência pública na Alese debate reforma do Ensino Médio no Brasil

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Publicada em 04/03/2017 às 00:48:00

Educadores de todo o Estado, estudantes, sindicalistas, militantes sociais, além da população em geral, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para acompanhar a Audiência Pública que debate a famigerada reforma do ensino médio do Governo Temer com o professor e filósofo Gaudêncio Frigotto, referência no debate sobre ensino médio e no tema de educação e trabalho. Iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alese, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia, a Audiência Pública aconteceu ontem.

Gaudêncio defende que a reforma do ensino médio que está sendo implementada pelo Governo de Michel Temer tem opção clara de classe e, portanto, intensifica as desigualdades sociais. Para o pesquisador, a medida prioriza a fragmentação do conhecimento, o tecnicismo e, por este motivo, não oferece alternativas reais de aprofundamento do aprendizado a cerca de 85% da população, que acessa a educação pública. “A reforma é enganosa porque ela promete emprego fácil ao jovem, num mundo de profundo desemprego estrutural”, destacou.

Desta forma, avalia Frigotto, as escolas vão continuar preparando os jovens das camadas populares para empregos meramente técnicos. “Com essa reforma, os filhos da classe trabalhadora terão acesso a um ensino médio mínimo, para uma vida igualmente mínima. Esta é uma reforma para pobre e contra os pobres”, avaliou o professor e filósofo. “Essa contrarreforma do ensino médio é filosoficamente , cientificamente, tecnicamente e humanamente inaceitável”, resumiu.

A deputada estadual Ana Lúcia denunciou ainda o autoritarismo do governo de Michel Temer no processo de implantação da reforma: apresentada às pressas por meio de Medida Provisória e sem amplo debate com os setores afetados pela medida, a exemplo de professores, estudantes e a comunidade escolar. “A medida reflete o momento em que vivemos: um estado de exceção. Nem a ditadura militar utilizou o instrumento de Medida Provisória para implementar reforma desse porte”, lamentou a parlamentar.

Ana Lúcia destaca que não é contra o modelo de educação integral, porém, ponderou a necessidade de se prover condições adequadas de aprendizado para os estudantes e de trabalho para os professores para que este modelo possa ser implementado. Ela defende que é preciso tornar a escola mais atrativa, transformando-a verdadeiramente um espaço de socialização de conhecimento e da cultura. “O que vão fazer os adolescentes e jovens de 14 a 18 anos durante sete horas por dia, sem qualquer opção de atividades que gerem interesse e ampliem o nível cultural dessa juventude?”, questionou, ressaltando que diversas experiências de educação integral foram bem sucedidas em outros locais, porém, sempre levando em consideração o investimento na estrutura física e pedagógica da escola, além do auxílio financeiro aos estudantes.

Em Sergipe, a chamada reforma do ensino médio já começou. O professor e dirigente do Sintese, Paulo Fernandes Lira, explicou que o Governo do Estado já está em processo de implementação da jornada em tempo integral na educação pública. Num primeiro momento, a Secretaria de Estado de Educação (Seed) tentou transformar 18 escolas da rede em tempo integral, porém, 13 delas se negaram a aceitar a medida, e então a SEED buscou outras 12 unidades de ensino para implementar a medida.


Projeto do ensino médio em tempo integral é apresentado no Conselho de Educação

 

“O governador Jackson Barreto decidiu promover a ampliação do ensino médio em tempo integral nas escolas estaduais por não se conformar com os baixos níveis apresentados no Ideb, indicador que avalia a qualidade da educação básica; por querer melhorar e modernizar o ensino médio e por ter a convicção de que esta é a melhor forma de valorizar a educação de qualidade, trazendo, assim, ganhos reais para os jovens alunos da rede pública estadual”, disse o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, no Conselho Estadual de Educação (CEE).

A convite da presidência do Conselho, Carvalho esteve reunido na quinta-feira, 2, com todos os conselheiros, integrantes do Sintese, magistério estadual e da rede privada, debatendo a Política de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral.

Ele lembrou que o Governo de Sergipe está cumprindo as legislações federal (PNE) e estadual (PEE) ao ampliar a oferta de vagas no ensino médio integral, que irá saltar de uma matrícula de 3% (1.825) nessa modalidade de ensino em 2016, para 42% (25.969) até 2021, sendo que a meta é atingir o mínimo de 50% até o ano de 2024.

“Sergipe, por apresentar um projeto consistente e elaborado criteriosamente, foi o estado que conseguiu aprovar o maior número de escolas. Consequentemente, cada uma dessas unidades de ensino será beneficiada com recursos para serem investidos na melhoria da infraestrutura, como, por exemplo, na construção de quadras poliesportivas e refeitórios; na compra de equipamentos, materiais permanentes e de consumo; no reforço da merenda escolar e na gratificação dos professores”, garantiu.

O secretário explicou aos membros do CEE que o projeto de ampliação do ensino médio em tempo integral será executado gradativamente, a partir de 2017, em 17 das 37 unidades de ensino que foram previamente selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC).

“Tenho que ser justo com o saudoso governador Marcelo Déda, que em 2009, deu início a esse modelo do ensino médio integral nos colégios Atheneu Sergipense, Ministro Marco Maciel e Vitória de Santa Maria. E foram justamente esses três colégios que apresentaram notas mais elevadas que a média nacional no desempenho dos alunos no Enem”, disse Carvalho, ao ressaltar que entre 2011 e 2014, a nota do Atheneu saltou de 480 para 552,31, obtendo a maior pontuação dentre todas as escolas públicas do país.

Jorge Carvalho apresentou ainda dados que comprovam que o Atheneu Sergipense conseguiu resultados surpreendentes no Enem 2016, ao alcançar 90,13% de aprovação de alunos em universidades públicas e privadas de Sergipe e de várias regiões da Federação.