Emsurb não tem solução de emergência para a coleta de lixo

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Publicada em 04/03/2017 às 00:49:00

Até o início da noite de ontem a Prefeitura de Aracaju ainda não havia apresentado alternativas legais para garantir a regularização do processo de licitação para contratar uma nova empresa para a coleta diária de lixo doméstico e comercial. Esse novo contrato é de no máximo 180 dias. A decisão em barrar o convite para a nova empresa foi da juíza Simone Fraga,da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju,na última quinta-feira, 02, após a Empresa Estre/Cavo ter provocado o poder judiciário por intermédio de um mandado de segurança. Na tarde de ontem uma nova ação articulada pelo Ministério Público Estadual solicitava informações sobre a perspectiva de contrato emergencial.

Também no dia 02, uma segunda decisão liminar foi concedida suspendendo o Edital 001/2017 da Emsurb, para contratação emergencial de empresa para limpeza e coleta de lixo na Capital.Dessa vez, a liminar foi deferida pela juíza Christina Machado, da 18ª Vara Cível, na Ação Popular ajuizada pelo servidor público Hebert Pereira e pelo professor Magno Lima, que alegaram haver uma série de ilegalidades e brechas no procedimento capazes de possibilitar o direcionamento da escolha da nova empresa de limpeza da cidade.

Conforme esclarecimentos da Cavo, a PMA, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), errou ao publicar um edital com possíveis irregularidades em seu conteúdo. A direção jurídica da Cavo aponta para ausência de informações e prazos suficientes para que seja apresentada uma proposta justa que ofereça eficiência e qualidade na realização dos serviços de limpeza urbana no município. O problema maior está no fim da contratação emergencial atualmente em vigor. Amanhã esse prazo será expirado e Aracaju pode ficar novamente sem coleta de lixo já a partir da próxima segunda-feira, 06.

De acordo com o presidente da Emsurb, Mendonça Prado, todas as exigências judiciais estão sendo respeitadas enquanto profissionais da Prefeitura estudam medidas que possam garantir a permanência das equipes nas ruas. "Desde o protocolo da decisão judicial nós estamos analisando as alternativas viáveis para que todo o serviço de coleta não sofra interrupções. Esperamos o mais rápido possível encontrar uma solução para essa demanda e logo em seguida apresentar ao Tribunal de Justiça, bem como a todos os aracajuanos", declarou. No final da tarde de ontem o Jornal do Dia voltou a procurar a Emsurb, a qual informou não obter novidades sobre a demanda.

"Até o momento não houve alteração neste quesito, e, assim como relatou o presidente Mendonça, iremos comunicar as medidas emergenciais assim que obtivermos qualquer definição concreta. Ressaltamos que a prefeitura não tem interesse em atrapalhar o processo de contrato da nova empresa, nem mesmo gerar novos problemas para a população com a falta de coleta", garantiu o assessor de comunicação do órgão, Augusto Aranha. Mesmo entrando com um mandado de segurança, a Empresa Estre/Cavo segue desinteressada em participar da concorrência enquanto o edital apresentado não for modificado.

Diante da convicção de não permanecer promovendo as atividades operacionais, desde a noite da última quinta-feira funcionários da Cavo Serviços e Saneamento começaram a retirar das ruas os tonéis coletores e cestos de lixo de patrimônio da empresa.