Terceirização ainda mais ampla

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 05/03/2017 às 00:15:00

Tribuna

 

Terceirização ainda mais ampla

 

O deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) é responsável por parecer na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara de projeto de regulamentação da terceirização do trabalho apresentado há 19 anos e que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas.

O objetivo principal do Congresso é permitir às empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim. Hoje, o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho é que a terceirização só é possível em atividades secundárias das empresas.

A Folha de S.Paulo informa que apesar do debate ocorrido em 2015 em torno de um projeto sobre o tema que hoje tramita no Senado, a ideia da base do governo é desengavetar uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer.

Esse projeto foi aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso. Só 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato na época.

A última tramitação da medida é um parecer de 2016 do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que é favorável, entre outros pontos, a um artigo que anistia as empresas de "débitos, penalidades e multas" impostas até agora.

O texto que a Câmara quer retomar é menos rigoroso. O projeto de 2015, por exemplo, exige que a empresa que contratar trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. No projeto relatado por Jucá em 2002, a exigência não existe.

Há uma menção mais branda e genérica a ela aprovada na Câmara em 2000, que caiu no Senado em 2002, mas pode voltar ao projeto agora.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Folha que vai trabalhar para aprovar o projeto em março, sem alterações que o obriguem a devolvê-lo ao Senado. Ele defende menos salvaguardas para acelerar a geração de empregos e diz não ver nenhum problema em retomar um projeto tão antigo. "O texto da Câmara [...] dá uma garantia jurídica para mais de 14 milhões de pessoas que vivem em uma brutal insegurança e a empresas que a cada dia têm mais ações na Justiça. Eu acho que muitas salvaguardas que foram criadas por bem têm gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego no exterior." Sobre a anistia, Maia diz que haverá uma consulta ao Ministério da Fazenda sobre a sua viabilidade técnica.

A oposição, que é minoritária no Congresso, promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o projeto de 1998 for desengavetado mesmo. "É um absurdo, uma irresponsabilidade total", diz o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do outro projeto, de 2015. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse por meio de sua assessoria, que o texto da Câmara tem a simpatia do Senado.

O deputado federal Laércio Oliveira é empresário e atual presidente da Federação do Comércio de Sergipe. Ele é sócio de empresa que oferece terceirização de todos os tipos de serviços, inclusive nas áreas de segurança e saúde, mas não se sente impedido de agir para ampliar a terceirização e fortalecer ainda mais as suas empresas, restringindo direitos trabalhistas e obrigações sociais.

No final da gestão João Alves Filho, a Multiserv, empresa da qual o deputado Laércio é sócio, suspendeu os serviços terceirizados na área da Saúde que prestava à PMA – atendentes, recepcionistas e faxineiros – nas UPAs e postos da capital, alegando falta de pagamento. Os serviços foram retomados por decisão judicial, mas se for mesmo aprovado o projeto defendido por Laércio, a sua empresa se livra de multas trabalhistas e possíveis impostos atrasados, e poderá, ela própria, oferecer serviços completos de um posto de saúde ou mesmo uma unidade de emergência, incluindo médicos, enfermeiros e até o fornecimento de medicamentos, como uma verdadeira empresa privada de saúde. É o fim. (Com a Folha de S.Paulo)

-

O deputado federal Laércio Oliveira é empresário e atual presidente da Federação do Comércio de Sergipe. Ele é sócio de empresa que oferece terceirização de todos os tipos de serviços, inclusive nas áreas de segurança e saúde, mas não se sente impedido de agir para ampliar a terceirização e fortalecer ainda mais as suas empresas, restringindo direitos trabalhistas e obrigações sociais

-

A indicação de conselheiros

 

Enquanto conselheiros de tribunais de contas e ministros de tribunais superiores forem indicados por critérios políticos, supostos problemas éticos de seus membros vão aparecer frequentemente. As denúncias de improbidade contra o conselheiro Ulices Andrade por suposto uso de um veículo público para o transporte de pedras para uma cidade do interior e por ter discursado na inauguração de uma rodovia estadual, no entanto, parecem exageradas.

Em sua composição, o TCE Sergipe é majoritariamente político e mesmo os dois conselheiros que não possuem parentes disputando cargos políticos e/ou atuações empresariais, caso de Carlos Alberto Sobral de Souza e do atual presidente Clóvis Barbosa de Melo, chegaram aos cargos pelo viés político. Clóvis tenta dar transparência e ampliou a visibilidade das ações do TCE.

Quando foi indicado para o TCE pelo então governador Marcelo Déda, Ulices Andrade era presidente da Assembleia Legislativa, político jovem e em ascensão. A indicação do filho Jeferson para disputar o seu mandato de deputado pareceu um caminho natural. A família de Ulices mantém negócios empresariais e outros parentes exercem cargos eletivos.

Luis Augusto Ribeiro, que está no TCE desde o início dos anos de 1980, tem o filho Gustinho em segundo mandato e ampla militância política em Lagarto e na região centro-sul.

Carlos Pinna de Assis participava regularmente, inclusive como presidente do TCE, de todas as inaugurações de obras do então prefeito João Alves e o seu filho Pinna Júnior tem militância em São Cristóvão, onde exerceu mandato de vereador, e foi procurador geral da PMA em toda a gestão passada.

Susana Azevedo tinha vários mandatos como vereadora de Aracaju e deputada estadual quando chegou ao TCE, de onde o seu pai Tertuliano foi indicado conselheiro também na década de 1980. Nenhum de seus parentes diretos quis disputar mandatos eletivos, mas ela não abdicou da atividade política, apoiando a candidatura do atual deputado Georgeo Passos (PTC). Sua família mantém negócios empresariais com prefeituras e órgãos públicos.

Angélica Guimarães foi responsável pelo maior escândalo da Assembleia Legislativa de Sergipe, com o caso das subvenções. Ela permitiu a distribuição de recursos públicos em ano eleitoral, apesar de advertida pelos órgãos de controle, e teve o seu gabinete da Alese invadido pela Polícia Federal, por determinação judicial, para o recolhimento de documentos suprimidos pela presidência. A própria deputada mandou R$ 500 mil para entidade dirigida por sua família em Japoatã, que sempre participou ativamente de suas campanhas. O seu marido Vanderbal Marinho é deputado estadual. Ela já responde por improbidade administrativa por contratos irregulares na época da Alese.

-

Pé no acelerador

 

O governador Jackson Barreto retoma esta semana uma ampla agenda de visitas e inaugurações de obras. Já estão agendadas a entrega de escola técnica em Nossa Senhora das Dores e outras obras em Frei Paulo.

Jackson pretende intercalar atividades administrativas com as visitas in loco aos municípios e bairros da periferia de Aracaju para encontrar soluções rápidas para os problemas mais emergentes da população.

-

Objetivo é o governo

 

O senador Valadares (PSB) se movimenta intensamente em busca de viabilizar a sua candidatura a governador nas próximas eleições. Aproveitou o Carnaval para visitar municípios e postar fotos em redes sociais com aliados. Dá palpite sobre todos os assuntos e mantém um tom ácido sempre que se refere ao governador Jackson Barreto e ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

O senador Eduardo Amorim (PSDB), hoje principal aliado de Valadares, já avisou que pretende disputar o governo, mas é quem mais perde espaços na política sergipana. A queixa é ampla: os irmãos Amorim não cumprem os compromissos assumidos.

A definição se dará somente no início de 2018.

 

-

André de volta

 

O presidente Temer deve anunciar no início desta semana que a liderança do governo no Senado ficará com Romero Jucá e no Congresso, com o deputado sergipano André Moura (PSC), destituído da liderança do governo na Câmara na quinta-feira antes do Carnaval.

Segundo o painel da FSP, antes de colocar a história para fora, Temer ainda queria fazer uma consulta “pró-forma” aos caciques do PMDB no Senado, que não gostam da possibilidade de um deputado assumir a vaga no lugar de um senador.

A liderança do governo no Congresso é meramente formal e não há cargos e estrutura definidos, como André dispunha como líder do governo na Câmara. Tanto que a sua assessoria garantia que ele não pretendia aceitar a função para cuidar mais dos seus interesses eleitorais em Sergipe. Mas alguma boa compensação deve ter levado a mudança de ideia.

-

Jogo bruto

 

Do secretário de Segurança, delegado João Batista, em entrevista à TV Atalaia, sobre as frequentes tentativas de fugas nos presídios sergipanos, que estão superlotados: “Temos que acabar com essa história de que presídio é colônia de férias de vagabundos. Como não têm o que fazer, vivem planejando fugas”.

-

Detalhe

Detalhe, quadro de Antonio Maia