Lixo: decisão só sairá na tarde de segunda

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Publicada em 05/03/2017 às 00:22:00

Gabriel Damásio

 

A cidade de Aracaju começa esta semana sem nenhuma empresa contratada para executar a coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana. Termina neste domingo a vigência do contrato emergencial firmado em 2016 pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com a empresa paulista Cavo Serviços e Saneamento S/A, que não poderá mais atuar no serviço a partir desta segunda. Apesar da urgência do prazo, a decisão a ser tomada pelo Município só será anunciada na tarde da segunda, em coletiva de imprensa a ser dada pelo presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado. A previsão é de que o anúncio ocorra às 15h, na sede do Parque da Sementeira (zona sul).

A falta do recolhimento do lixo, que já vinha sendo sentida durante as paralisações provocadas por greves dos garis ou falta de pagamento dos serviços por parte da PMA, voltou a ocorrer desde a noite de quinta-feira, quando os caminhões compactadores, tonéis coletores e cestos de lixo começaram a ser recolhidos em alguns bairros. A expectativa é de que não haja a prorrogação automática dos serviços da Cavo, pois, conforme a Emsurb, a legislação impede que contratos emergenciais, de quaisquer prazos, sejam renovados ou prorrogados já que tem tempo determinado. Mesmo assim, nem mesmo medidas emergenciais foram anunciadas. “Assumo [a responsabilidade por] todos os problemas que vierem a ocorrer em decorrência desse impasse, mas estamos trabalhando em uma solução efetiva e dentro da lei”, disse o presidente.

Na manhã deste sábado, Mendonça ficou reunido em seu escritório com seus assessores, técnicos da Emsurb e advogados especialistas em Direito Administrativos. Segundo ele, foi apenas uma de várias reuniões de discussão ao longo deste fim de semana, sobre qual a medida adequada para garantir a continuidade da coleta de lixo na segunda, sem ferir as duas decisões judiciais que suspenderam o Edital de Chamamento Público convocado para contratar a empresa substituta por 180 dias. No entanto, até o fechamento desta edição, absolutamente nada foi decidido ou anunciado. “Várias alternativas estão sendo estudadas, mas ainda não podemos anunciar nenhuma medida, até que ela tenha total segurança jurídica. Estamos adotando essa cautela para que não tenhamos nenhuma contestação ou intercorrência mais à frente. Iremos fazer tudo dentro da lei”, justificou.

O temor se baseia no que aconteceu com o próprio Chamamento Público: os mandados de segurança que suspenderam o processo, foram despachados no final da tarde de quinta-feira, às vésperas da abertura das propostas apresentadas pelas 16 empresas inscritas dentro do prazo de 48 horas determinado no edital. As liminares, sendo uma pedida pelos advogados da Cavo e outra pelo suplente de vereador Herbert Pereira (Rede), frustraram os planos da PMA de resolver rapidamente o problema. “Nós estamos em um grande impasse. As duas decisões impõem uma série de regras que precisam ser observadas e avaliadas”, disse Mendonça, alegando dúvidas em até mesmo recorrer das liminares ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).