Procon/Se notifica bancos sobre descontos nas contasinativas do FGTS

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Publicada em 07/03/2017 às 00:12:00

O Procon Sergipe notificou seis bancos que operam no estado para que não ocorram descontos nas contas daqueles clientes que possuem débitos bancários.Os bancos notificados nesta segunda-feira, 06, foram Caixa Econômica, Santander, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Banese. O descumprimento dessa notificação levará a abertura de procedimento administrativo, restituição do valor descontado e aplicação de multa administrativa.

A decisão foi tomada após reunião realizada em São Luiz (MA) no mês de fevereiro deste ano, com sugestão da Associação Procons Brasil e foi encaminhado para todos os Procons do Brasil.

O diretor do Procon/SE, Andrews Mathews, afirma que “o objetivo dessa notificação é orientar os bancos antes da liberação dos valores para que fiquem cientes e não realizem essa prática tendo em vista que os valores do saque do FGTS tem natureza alimentar, sendo assim, não podem ser bloqueados ou descontados para pagamentos de dividas”.

Andrews informa aos consumidores que caso haja descontos em suas contas, às pessoas devem se dirigir ao Procon/SE com extrato bancário que comprove o desconto para assim ser solicitado a restituição.

Para consultar a existência de contas inativas e a data de saque, deve-se acessar o site da Caixa Econômica,o http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx