PMA suspende contrato com a Torre após decisão judicial

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Publicada em 08/03/2017 às 00:25:00

Menos de 24 horas após ter anunciado o retorno da Empresa Torre aos serviços de coleta de lixo, a Prefeitura de Aracaju decidiu suspender o contrato emergencial de 180 dias, e comunicar ao Grupo Estre/Cavo que até o próximo dia 16 de maio a empresa deve manter a operação na capital sergipana. A medida tem como fundamento respeitar a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe, a qual determina que a Cavo - em atuação desde o mês de março do ano passado -, deve continuar promovendo os serviços por mais 70 dias ininterruptos. Na tarde de ontem a administração municipal confirmou ao Jornal do Dia que já está respeitando a ACP.

De acordo com a direção da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), apesar de o órgão ter sido comunicado da decisão na segunda-feira, por meio dos veículos de imprensa, a decisão oficial apenas foi protocolada na manhã de ontem, por volta das 10h. Previamente preparada, a assessoria jurídica da Emsurb já recorreu da medida e aguarda pelo trâmite legal da ação. A perspectiva é que em curto prazo o TJ/SE possa apresentar um novo parecer favorável à PMA, e a Torre reinicie os trabalhos. A ACP não restringiu apenas à Cavo a realização da coleta de lixo e demais serviços urbanos.

"Não houve essa obrigação, mas a direção da Emsurb entendeu que é melhor manter apenas a Cavo, até por questões financeiras. A decisão está sendo respeitada em sua íntegra, mas já estamos recorrendo, uma vez que a justiça permite que nos defenda e apresentemos dados que comprovem a necessidade de ter contratado a Torre. Uma decisão anterior inviabilizava a renovação do contrato emergencial e este foi um dos motivos que fizeram recontratar a Cavo", afirmou o assessor de comunicação da Emsurb, Augusto Aranha. A PMA não informou se essa nova decisão do MPE pode atrasar ainda o processo licitatório previsto para ocorrer em até 90 dias conforme planejado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Como a Cavo permaneceu trabalhando por ordem do Ministério Público, e a Torre iniciou as atividades com o aval da prefeitura, caminhões coletores das duas empresas estiveram nas ruas durante o dia de ontem recolhendo os lixos e entulhos. Além de apresentar irregularidade administrativa, no final da tarde de ontem, ao se deslocarem para a Estação de Transbordo da Estre, os caminhões da Torre foram impossibilitados de entrar no local e despejar o material recolhido. Barrados, os caminhoneiros ficaram aglomerados nas intermediações da estação; suficiente para gerar congestionamento na rodovia.

"Nesta terça-feira nós informamos a direção da Torre que é para suspender a coleta até que a Emsurb conquiste sucesso na ação que recorre a última notificação. Os poucos impasses causados pela presença de duas empresas coletando material estão sendo resolvidos. A Prefeitura de Aracaju está trabalhando para colocar o serviço em dias, em ordem e que resulte em melhorias para todos os aracajuanos", pontuou Aranha.

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