TJSE decide manter Tijói na Assembléia

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Publicada em 09/03/2017 às 00:05:00

O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu manter o ex-vereador Tijói Barreto Evangelista, o ‘Adelson Barreto Filho’ (PR), no cargo de deputado estadual. A decisão foi tomada na sessão de ontem, quando os desembargadores julgaram um agravo de instrumento impetrado pela Assembléia Legislativa. Tijói, que é primeiro suplente e foi preso na ‘Operação Indenizar-se’, da Polícia Civil, poderá retomar a cadeira pertencente ao atual prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), assim que houver a notificação das partes. Ele chegou a tomar posse no dia 2 de janeiro, mas por força de uma liminar, o lugar foi ocupado pelo segundo suplente, Daniel Fortes (PEN). 

O recurso foi impetrado pela Alese para questionar uma decisão tomada em setembro de 2016 pela Câmara Criminal do próprio TJSE, afastando ‘Adelson Filho’ da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e proibindo-o de exercer qualquer função pública enquanto respondesse a processo criminal relativo à ‘Indenizar-se’. No julgamento, a posse dele como deputado foi defendida no parecer do desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, relator do agravo. Segundo ele, a ordem que afastou Tijói da Câmara não se aplicaria a cargos eletivos, como o de deputado, cujos ocupantes não são nomeados, mas eleitos pelo voto popular e diplomados pela Justiça Eleitoral, exercendo assim uma função política.

O parecer de Osório venceu o julgamento por 5x4. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Diógenes Barreto, Edson Ulisses de Melo, Luiz Mendonça e José dos Anjos. O voto divergente, contrário à interpretação do relator, foi aberto pelo desembargador Roberto Eugênio Porto e seguido por Iolanda Guimarães, Elvira Maria de Almeida e Ricardo Múcio de Abreu, que citou as acusações feitas ao vereador no processo da Indenizar-se e evocou o princípio da moralidade pública. ‘Adelson Filho’ é acusado de desviar recursos das verbas indenizatórias da CMA entre 2011 e 2016, com outros 10 vereadores que também foram afastados de seus cargos na época da operação. O esquema investigado causou um prejuízo estimado em mais de R$ 7 milhões ao Erário.

O presidente da Alese, Luciano Bispo (PMDB), informou que não foi notificado oficialmente até a noite de ontem, mas prometeu cumprir a decisão e dar posse a Adelson. Já a direção nacional do PEN deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).