Justiça manda desocupar sede do Incra em Aracaju

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Publicada em 09/03/2017 às 00:16:00

Integrantes da Frente Nacional de Luta (FNL) e do Movimento Sem Terra (MST) devem deixar imediatamente as dependências da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Aracaju. A decisão foi tomada ontem pela Justiça Federal que, após receber o pedido de reintegração de posse, foi favorável ao órgão estatal ocupado desde a última sexta-feira, 03. Na peça jurídica, o juiz federal Edmilson da Silva Pimenta informou que a ocupação parcial, ou completa do prédio, pode resultar em consequências desastrosas para outras comunidades que dependem das ações do Incra.

Na tentativa de evitar possível desrespeito contra a decisão, a Justiça determinou multa diária no valor de R$ 500,00 para cada militante social, independentemente da idade - no caso de menores de 18 anos a multa será transferida de imediato para os responsáveis diretos. A mesma punição financeira se estende para qualquer grupo de manifestante que, após deixar a ocupação, opte por retornar ao local e reiniciar o protesto. A invasão orquestrada pelo MST e pela FNL ocorre diante da falta de entendimento administrativo entre as famílias e os gestores do Incra. Esse impasse se estende desde o início do ano passado quando, desde então, outras duas ocupações foram promovidas.

De acordo com Gibaldo Souza Santos, diretor da FNL, a decisão judicial está sendo respeitada, porém é de fundamental importância que a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária encaminhe para o Estado de Sergipe um representante da gestão nacional - de preferência atuante em Brasília. O pleito tem como principal objetivo debater dificuldades enfrentadas por cada família cadastrada no Incra/SE. Segundo o denunciante, as cestas básicas, por exemplo, estão sendo distribuídas com apenas três ingredientes; além disso, a falta de vistoria em 15 lotes de terras está retardando a aquisição para a reforma agrária. Sem laudo fica difícil conquistar as terras.

"Precisamos que a justiça busque entender os motivos que levaram a gente a ocupar essa sede. Crianças, adultos e idosos estiveram aqui não para prejudicar outras famílias ou mesmo interferir no trabalho de ninguém, A proposta foi chamar a atenção de todos para a falta de cumprimento dos acordos que foram firmados em reunião com o superintendente em Sergipe, Aroldo Araújo. Depois de tanto progredir ao longo dos últimos 12 anos, percebemos agora um retrocesso e isso não podemos aceitar", disse. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, independente da ocupação, a superintendência do Incra em Sergipe segue aberta a negociações.

Ainda de acordo com a decisão apresentada pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, os manifestantes devem retirar todas as faixas que foram fixadas no imóvel, como também todos os pertences que foram levados pelos grupos, a exemplo de -alimentos, fogões portáteis e utensílios de higiene pessoal.