CNJ suspende licença-prêmio para magistrados do TJ

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Publicada em 10/03/2017 às 00:58:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu na quarta-feira (O8), liminar suspendendo a concessão de novas licenças-prêmio a uma parcela dos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe, bem como suspender o pagamento de quaisquer indenizações com esse título.

A decisão foi do conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, que acatou pedido de providências apresentado pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e pelo servidor público e suplente de vereador Hebert Pereira (Rede). A suspensão deverá resultar uma economia de aproximadamente R$ 40 milhões aos cofres do TJ.

Georgeo Passos explica que o pedido foi embasado pelo fato da concessão da licença-prêmio aos magistrados não estar incluída na Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman. Segundo ele, com esta decisão o ordenamento jurídico voltará a ser respeitado.