Provas da ‘Antidesmonte’ geram 30 inquéritos policiais

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Publicada em 10/03/2017 às 00:05:00

Gabriel Damásio

 

A Polícia Civil decidiu entrar com força máxima nas investigações da ‘Operação Antidesmonte’, deflagrada no fim do ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para fiscalizar a transição de governo nos municípios do interior sergipano. Ontem, o órgão anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar dezenas de irregularidades e indícios de crimes que já foram descobertos pelas inspeções dos dois órgãos. Um total de 40 policiais passa a reforçar o Departamento de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), sendo 10 delegados, 10 escrivães e 20 agentes de polícia. Eles se somam aos 30 policiais que já integram o departamento.

A partir de hoje, eles começam a trabalhar nos cerca de 30 inquéritos policiais que já foram abertos até agora, a partir de provas coletadas nas fiscalizações da ‘Antidesmonte’. A delegada Danielle Garcia, diretora do Deotap e coordenadora da força-tarefa, confirmou que as investigações da polícia envolvem prefeituras e secretarias municipais. De acordo com ela, as contas de todas as 75 cidades sergipanas estão sendo apuradas pela operação, mas seis destes municípios, cujos nomes não foram revelados, concentram os casos mais graves e ‘mais esdrúxulos’ de corrupção.

“Temos municípios com problemas [encontrados] em até cinco secretarias. As suspeitas são gravíssimas e vou dar um exemplo: teve determinação para que não houvesse saques [em contas oficiais] ‘na boca do caixa’ durante os últimos dias do ano e houve saques. Houve transferências para contas pessoais de secretários, houve simulação de pagamento de contratos para que o dinheiro simulasse o pagamento e fosse embolsado por alguns agentes públicos”, citou Danielle, acrescentando que os indícios configuram crimes de corrupção ativa e passiva, sonegação de impostos, peculato (desvio de recursos públicos), concussão (uso do cargo público para obter vantagem) e fraudes em contratos e licitações, entre outros. 

Boa parte das denúncias envolve as gestões anteriores de municípios e as respectivas transições de governo. No entanto, há suspeitas sobre prefeitos que foram reeleitos e até vereadores que desviaram verbas indenizatórias em câmaras municipais. A delegada indicou que esses desvios são parecidos com o que foi descoberto na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), entre março e setembro de 2016, quando três advogados e dois vereadores foram presos pela ‘Operação Indenizar-se’, do próprio Deotap. “A questão das verbas indenizatórias, por exemplo, é um problema que foi replicado em várias Câmaras do estado. Nós começamos a investigar essa questão e até tivemos nesta semana com um promotor de justiça que tratou sobre disso, em uma determinada Câmara em que encontramos uma situação bem complicada”, confirma ela.

Os policiais recrutados passarão por um rápido treinamento e vão ajudar na coleta de informações e na realização de diligencias, principalmente no interior, enviando relatórios semanais à coordenadora Danielle Garcia.  Além dos documentos e relatórios do TCE e do MPE, serão cruzados dados fornecidos pela Junta Comercial de Sergipe (Jucese), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Banco Central e Receita Federal. Também são investigadas denúncias da população, com fotos e documentos obtidos e entregues pelos próprios informantes, que chegam a comparecer pessoalmente à Deotap para fazer as denúncias.

A expectativa é que os primeiros inquéritos sejam concluídos e entregues ao Judiciário daqui a 30 dias, com possibilidade de prisões preventivas serem decretadas. Os casos que envolvem prefeitos com mandato ou deputados, os quais possuem foro privilegiado, serão remetidos ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na polícia, o clima geral é de expectativa e resposta à sociedade, principalmente entre os descrentes de que a corrupção existente no país será punida. “São crimes gravíssimos, que não têm apenas uma vítima. As vitimas somos todos nós, porque o dinheiro é nosso e a gente tem que zelar por isso. Se eles [os corruptos] não vão zelar, nós vamos zelar por isso. E se preciso for, vamos pedir a prisão de todo mundo”, avisa a delegada do Deotap.