Será o mesmo governo?

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Publicada em 12/03/2017 às 07:56:00

Tribuna 11mar

 

Será o mesmo governo?

 

Na última quinta-feira, o novo secretário de Estado da Saúde, José Almeida Lima, passou 4 horas na Assembleia Legislativa criticando os seus antecessores mais recentes na pasta – José Sobral, atual secretário de Desenvolvimento Social, e Conceição Mendonça. A verborragia de Almeida foi contra a Fundação Hospitalar de Sergipe e o governo Jackson Barreto, responsável pela administração de todos os setores do Estado.

Jackson Barreto é governador do Estado há quatro anos. Encerrou o mandato de Marcelo Déda após a sua morte e foi reeleito em 2014, quando teve liberdade plena para nomear secretários e montar a sua equipe. Sem prestígio político na época, Almeida foi colocado na presidência da Adema, cargo importante, mas sem serventia para quem sempre planeja voos mais altos.

O discurso de Almeida foi uma pérola para a oposição, sempre incomodada com a força política demonstrada por secretários da Saúde, a partir da independência administrativa permitida pela Fundação Hospitalar de Saúde. Agora alvo do Ministério Público e do próprio secretário da Saúde, que, pelo que já foi divulgado, teria que dividir o comando do setor com políticos adversários, mesmo integrantes do mesmo bloco que elegeu Jackson Barreto.

Almeida Lima disse que ao assumir a Saúde foram encontrados 582 cargos em comissão na Fundação Hospitalar, número considerado como excessivo pelo secretário. “Chegamos à conclusão de que a fundação pode muito bem ser administrada com 267 cargos em comissão. O Conselho Curador da secretaria aprovou uma nova estrutura, extinguindo em torno de 300 cargos. Ontem (quarta-feira) exoneramos 100, hoje estamos exonerando mais 120 e ao final teremos uma economia mensal em torno de 1,5 milhão de reais”. O secretário também relatou ter encontrado um número excessivo de horas extras. “Temos muitas ações na justiça que poderiam ser evitadas caso tivéssemos estrutura para isso”, observou.

O número talvez seja mesmo elevado, mas a maioria dos comissionados integra o quadro da própria fundação, que administra o Hemose, a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e todos os hospitais estaduais, inclusive o Huse. Entre os cargos cortados por Almeida Lima, estão os coordenadores das 26 alas do Hospital de Urgência. Eles são os responsáveis pela coordenação desses setores e, inclusive, a fiscalização pela distribuição e uso dos medicamentos, um dos maiores problemas do hospital.

Segundo o secretário, o processo de mudanças em curso na FHS prevê a execução de uma auditoria na folha de pessoal. Outra medida é o retorno de servidores cedidos. Almeida disse que foram despachados ofícios para todos os órgãos estaduais e municipais para trazer de volta 765 servidores e o município que solicitar servidores deve assumir o ônus. “Estamos cumprindo a lei. Não falei em canto nenhum em extinção de fundação. Como titular da Saúde sou obrigado a cumprir acordo, até porque se o Estado não quisesse cumprir, nem o secretário e nem dois procuradores teriam assinado”, disse. A maioria desses servidores está cedida com ônus para os órgãos requisitantes.

Almeida passou a ideia de que o governador Jackson Barreto é alheio aos problemas da Saúde, ao dizer que ninguém sabia do acordo judicial firmado por José Sobral em 2015, para a extinção da fundação: “Eu não sabia desse acordo, o governador não sabia e acredito que os senhores deputados também não. Já informei ao governador as especificidades, estamos tomando medidas na área de pessoal. Não tem nenhum médico ou enfermeiro na ponta prestando serviços e a economia será em torno de mais de 10 milhões de reais por mês em pessoal. À medida que trago médicos e enfermeiros de volta, vou lotar nos hospitais administrados pela fundação, nada ao arrepio da lei, tudo dentro da lei”.

Outro engodo. A fundação possui isenção tributária. Se levar mesmo todo esse pessoal para a secretaria, deixará de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que há de concreto é a possibilidade de novo colapso na Saúde, com a falta de medicamentos e infecção hospitalar: Almeida suspendeu o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Pode faltar até oxigênio para os pacientes, da mesma forma que já há falta de medicamentos.

A Saúde é uma área extremamente sensível para ser conduzida por alguém que só visa os holofotes. A consequência de uma gestão capenga é a morte de pacientes.

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 Almeida passou a ideia de que o governador Jackson Barreto é alheio aos problemas da Saúde, ao dizer que ninguém sabia do acordo judicial firmado por José Sobral em 2015 para a extinção da fundação: “Eu não sabia desse acordo, o governador não sabia e acredito que os senhores deputados também não. Já informei ao governador as especificidades, estamos tomando medidas na área de pessoal”

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Recebem e não trabalham

 

Mais da metade dos médicos, ou seja, 226, de um total de 426 profissionais, já receberam o salário de dezembro da Prefeitura, o que suscita a seguinte pergunta: a quem o Sindimed representa mesmo, se 53% da categoria já disse sim à proposta da PMA para o pagamento integral do salário, via empréstimo bancário, sem custo nenhum para os servidores. Um detalhe: embora a minoria que insiste na greve não compareça ao trabalho, recebe normalmente seu salário. Alguns, conforme a informação acima, inclusive aderiram ao plano, mesmo sendo este o principal motivo alegado para a paralisação.

Na sexta-feira, durante entrevista à TV Sergipe, um diretor do Sindimed classificou a iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira em contratar médicos emergencialmente para suprir o atendimento e cessar o prejuízo à população de “uma artimanha”. Certamente, uma categoria tão admirada por todos merecia melhores representantes, afinal, um dos motivos do carinho e respeito da população em relação aos médicos é justamente a cordialidade, a boa educação e o alto nível dos seus profissionais.

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Questão do lixo

 

Uma questão que foi pouco citada esta semana na polêmica do lixo na capital foi a associação da empresa Cavo à Operação Lava Jato, conforme farto noticiário nacional. No plano local, causou espanto alguns dos motivos que resultaram numa greve dos funcionários da empresa em Aracaju: o direito dos garis receberem água potável, negado pela direção.

Aparentemente, quem ouve o vereador Elber Batalha nas emissoras de rádio e na tribuna da Câmara atacando duramente a prefeitura e acusando-a de favorecer a empresa Torre, não imagina que sua fala, de fato, não tem a menor isenção. O vereador, a exemplo do seu entorno político (leia-se o senador Valadares), defende a Cavo.

Nesse episódio, há fatos concretos: a empresa que faz atualmente a coleta do lixo promove locautes (a suspensão por serviços por parte do empregador), não paga direitos aos trabalhadores e, o principal, não limpa a cidade com a qualidade necessária.

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Supersalários

 

Na quinta-feira, o Tribunal de Contas mostrou que 18 municípios com menos de 20 mil habitantes pagam subsídios aos chefes dos executivos iguais ou superiores ao salário pago ao prefeito da capital, que hoje é de R$ 24 mil. Em alguns desses, os prefeitos recebem R$ 30 mil ou mais do que isso: Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Japoatã, Maruim, Monte Alegre, Neópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas e São Domingos.

“Será que é razoável que municípios pequenos e pobres paguem aos seus prefeitos mais de R$ 30 mil de salários?”, pergunta o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, lembrando que, à exceção de Aracaju, todos os municípios sergipanos têm baixo ou médio Índice de Desenvolvimento Humano. No total, 17 prefeitos do interior recebem subsídios iguais ou superiores a R$ 30 mil.

Na sexta-feira, a partir do portal de transparência do TCE, as redes sociais foram inundadas de comentários mostrando que o órgão é um dos campeões em supersalários no Estado. A começar pelo próprio presidente, que teria recebido no mês passado R$ 42.058,89 de salário, mais R$ 7.757,15 em diárias, totalizando R$ 49.816,04.

No mesmo dia, a Fames, federação de prefeitos, divulgou nota ironizando a publicidade dada pelo TCE aos salários de alguns prefeitos. “Não há nenhuma irregularidade nos valores percebidos por alguns gestores sergipanos, uma vez que não se pode diferenciar impostos A ou B. Ou seja, o mesmo imposto que custeia o salário dos prefeitos, é o mesmo que paga os salários dos demais agentes públicos, políticos e até mesmo integrantes dos tribunais”.

O teto dos servidores públicos é R$ 34 mil, já incorporadas todas as gratificações.

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Privatização da Deso

 

Na última quarta-feira, 08, o governador Jackson Barreto determinou a revogação do decreto que autorizava, por meio da Agrese, um estudo de viabilidade econômica e jurídica para a realização de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para privatização da Companhia de Abastecimento de Sergipe (Deso).

Três empresas tinham demonstrado interesse no tema. Com a revogação do decreto, esse assunto será tratado exclusivamente pelo BNDES, que está realizando estudos nos estados do Piauí, Pará, Acre, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro, Maranhão, administrados por governadores de vários partidos.

O governador já não está mais tão convicto sobre a viabilidade de privatização da Deso.

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