João Daniel denuncia suspensão de ações da política agrária pelo Incra em Sergipe

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 12/03/2017 às 08:19:00

O deputado federal João Daniel (PT/SE) lamentou a desassistência que as famílias assentadas em Sergipe estão tendo por parte da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Sergipe. Segundo ele, nunca houve aqui no Estado um superintendente nomeado que não tivesse relação e negociação com os movimentos sociais. “É a primeira vez na história de Sergipe que o Incra tem um superintendente usado politicamente que leva ao retrocesso, que age jogando os funcionários do Incra e o Instituto contra os movimentos”, afirmou o parlamentar.

Ele acrescentou que a Assistência Técnica a 10 mil famílias assentadas da reforma agrária em todo Estado foi suspensa sem nenhuma justificativa. “As famílias estão desde setembro sem nenhuma Assistência Técnica, pois foi 100% suspensa. Foram demitidos todos os veterinários, agrônomos, técnicos em agropecuária, técnicos em agroindústrias e assistentes de áreas sociais. Mais de 160 profissionais que estavam espalhados no Estado inteiro prestando esse serviço”, relatou, acrescentando que grande parte desses era oriunda de famílias assentadas que se formaram em programas de cursos com Universidades Federais, entre elas a Universidade Federal de Sergipe (UFS), baseados na realidade e no compromisso social.

O deputado também lamentou a paralisação na política quilombola. A informação recebida por ele é que no ano passado não foi feita nenhuma vistoria de área. Desde a intervenção, Sergipe não enviou para Brasília nenhum kit para desapropriação e não foi feito nenhum pagamento de área desapropriada. “Os decretos estão caducando, perdendo a validade. E da ocupação realizada no Incra, nesses últimos dias, a única coisa que o superintendente estadual ofereceu às famílias foi a repressão e a reintegração de posse da sede onde elas estavam”, disse.

Grande parte das famílias que participaram da ocupação é oriunda de áreas já negociadas, mas que não vêm sendo cumpridos os acordos. Exemplo é a fazenda do Complexo Nascença, em Japoatã e São Francisco, área que envolve mais de 200 famílias. A área foi acordada e desapropriada, mas a Superintendência do Incra/SE se nega a fazer o pagamento. “ Nega-se, inclusive, a solicitar os recursos para pagamento”, relatou o deputado. João Daniel lembrou que esta área foi uma das onde houve envolvimento de todos os prefeitos da região e do governador Jackson Barreto.

Outro exemplo de situação emperrada é o caso da Fazenda Junco, área que está na Justiça para ser leiloada para pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo ele, a Justiça do Trabalho foi favorável para que o Incra assumisse a propriedade, mas o superintendente se nega a receber a fazenda e programar o pagamento pelo próprio governo federal, através do Instituto. Essa inércia está impedindo de serem assentadas mais de 200 famílias. “E assim são exemplos no Estado inteiro”, declarou João Daniel.

Ele alertou que, com esta atual forma de proceder da Superintendência do Incra em Sergipe, está criando todas as condições para que voltem os conflitos rurais e a perda das várias conquistas que houve, na área de infraestrutura, de assistência técnica e desapropriação.