Defeso do caranguejo permanece até o sábado

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Publicada em 14/03/2017 às 00:17:00

Até o próximo sábado, 18, está proibida a captura do caranguejo-uçá. A decisão faz parte do calendário de defeso da espécie, previamente deliberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o qual visa garantir a regularidade da fase reprodutiva do crustáceo. Para evitar que a medida seja descumprida por pescadores e comerciantes, na manhã de ontem técnicos do órgão federal já começaram a fiscalizar estabelecimentos e atracadouros pesqueiros em toda a região litorânea do estado. O desrespeito às regras do defeso pode acarretar multas entre R$ 700,00 e R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por kg de produto irregular.

Ainda conforme esclarecimento do Ibama, por se trata de um crime ambiental, não seguir as ordens constitucionais também pode resultar em até três anos de reclusão. Além do defeso, também devem ser respeitados o tamanho mínimo do caranguejo (medido pela largura da carapaça), que deve ter seis centímetros e a restrição da apanha de fêmeas, que só podem ser capturadas entre junho e novembro. De acordo com o biólogo Miguel Madureira, durante essa fase os caranguejos tendem a ficar mais lentos e, portanto, mais suscetíveis à captura. Essas posturas naturais esclarecem a importância do defeso em todos os estados brasileiros que possuem manguezais com registro da espécie.

As regras do período de defeso incluem a proibição da captura e a exigência da declaração de estoque para quem comercializa, industrializa, beneficia ou armazena esse tipo de pescado. Essas decisões estão previstas na Instrução Normativa nº 8, de 31 de dezembro de 2013, assinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente. “Trata-se de uma decisão antiga e que todos os pescadores e comerciantes sabem das normas. Entendo como uma medida importantíssima para garantir a reprodução natural desta espécie que tem sido consumida cada vez mais pelos aracajuanos e turistas que visitam a nossa cidade. Respeitar o meio ambiente é a melhor forma de evitar a extinção dessa iguaria rica em nosso cardápio”, afirmou Miguel.

O calendário do Ibama indica ainda que entre os dias 28 de março a 02 de abril a captura do crustáceo também continua proibida - período que conclui a terceira fase do defeso. Além dos profissionais do Ibama, agentes da Polícia Militar também estão intensificando as fiscalizações.