Conselho discute ações para melhoria dos Juizados Especiais

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Publicada em 14/03/2017 às 00:20:00

O Conselho de Coordenação dos Juizados Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça de Sergipe reuniu-se nesta segunda-feira, 13/03, na Corregedoria, para discutir assuntos relativos à melhoria da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais. Entre outros aspectos, foram apresentados os estudos e a proposta de alteração das competências territoriais dos Juizados Especiais nas Comarcas de Aracaju e N. Srª do Socorro.

De acordo com a corregedora do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, que também preside o Conselho, as reuniões têm como objetivo principal unificar as práticas judiciais utilizadas pelos Juizados Especiais e pela Turma Recursal. “Tudo que será discutido e proposto pelo Conselho visará dar maior celeridade aos processos. Com isso, os serviços dos Juizados serão potencializados e população melhor atendida”, explicou a magistrada.

O Conselho deliberou que as propostas aprovadas pela Corregedoria serão encaminhadas para os Juízes titulares dos Juizados de ambas as comarcas para que estes apresentem considerações por escrito. Além disso, o Conselho aprovou o prazo de 60 dias para que os seus membros apresentem minuta com proposta de revisão das resoluções que tratam dos Juizados Especiais e da Turma Recursal para adequação ao novo Código de Processo Civil.

Integram também o Conselho de Coordenação dos Juizados Cíveis e Criminais, o juiz-corregedor Daniel de Lima Vasconcelos; a juíza Enilde Amaral Santos, representando os Juizados Especiais Cíveis; O juiz Luiz Manoel Pontes, representando os Juizados Especiais Criminais; o juiz Herval Márcio Silveira Vieira, representando os Juizados Especiais da Fazenda Pública; e o juiz Aldo de Albuquerque Mello, representado a Turma Recursal