MPF obtém decisão que determina demarcação de áreas de marinha no litoral sul de Sergipe

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Publicada em 15/03/2017 às 00:20:00

A Justiça Federal determinou que a União elabore, no prazo de 90 dias, cronograma de ações necessárias a identificar, homologar, demarcar e registrar em cartório todos os terrenos de marinha nas áreas que compreendem as bacias dos rios Piauí, Real, Fundo e seus afluentes, nos municípios de Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba. A decisão atende ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) com a finalidade de promover a regularização dos terrenos de marinha no sul do Estado.

De acordo com a decisão, no prazo máximo de dois anos, a demarcação das terras deve ser concluída. A ação do MPF/SE é resultado de denúncias de populações tradicionais que vivem em função de pesca, coleta de frutas e de crustáceos na região.

Cerca de três mil famílias estão sendo impedidas de exercer essas funções, devido ao fechamento, por particulares, de estradas e dos portos, localizadas em áreas da União. Segundo levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos 39 portos da região, 36 estão com acesso fechado, três destes se localizam em território quilombola.

Em depoimento ao MPF/SE, representante da ONG Água é Vida relatou que os pescadores precisam andar cerca de 10 km para pegar suas canoas. Isso porque não possuem mais acesso às estradas que estão em propriedades fechadas. Os pescadores também denunciaram que por este motivo precisam arrodear de barco pela área ou fazer caminhada muito mais longa para chegar aos portos. Por isso, não podem levar apetrechos de pesca e por causa do peso eles não têm condições de trazer uma boa quantidade de marisco.

Na região, os pescadores também denunciaram graves problemas ambientais causados pela carcinicultura (criação de camarão) e pelo desmatamento ilegal. Além disso, há registro de violência e ameaças contra ribeirinhos que se arriscam dentro das fazendas para ter acesso aos rios.