Advogado quer que ação contra deputados vá pro STJ

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 15/03/2017 às 00:24:00

Gabriel Damásio

 

Um recurso impetrado na última semana junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pode provocar a suspensão da ação penal movida contra os deputados estaduais afastados Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Hagembeck Filho, o ‘Paulinho das Varzinhas Filho’ (PT do B), acusados pelo ‘Caso Amanova’, ligado ao ‘Escândalo das Subvenções’. O pedido do advogado Walter Gomes Neto pede que todo o processo seja anulado e transferido para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF), onde seria refeito do começo. Além dos deputados, outras sete pessoas, entre empresários, assessoras parlamentares e ex-dirigentes da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), são arrolados como réus do processo.

De acordo com Walter, a transferência do caso para Brasília se justifica porque uma das testemunhas de defesa do caso, a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responde no próprio STJ a uma ação semelhante à dos deputados, já que ela também indicou a Amanova para receber repasses de subvenções da Alese. No último dia 8, uma audiência com o depoimento da conselheira foi cancelado, pois ela invocou o direito ao silêncio e alegou ao juiz responsável pelo processo, Leonardo Santana Almeida, que responde ao processo movido no STJ pela Procuradoria Geral da República (PGR). Pela lei, conselheiros dos Tribunais de Contas têm prerrogativa de magistrados e, por isso, devem ser julgados apenas na terceira instância.

“Entendemos que o Tribunal de Justiça não é o lugar competente para analisar questões onde um conselheiro responde na instância federal. Partindo do pressuposto que as minhas clientes foram atraídas para o Tribunal de Justiça porque os desembargadores são os que julgam deputados estaduais, é natural que as minhas clientes e os deputados sejam atraídos para o STJ, que é onde Susana responde como ré. Isso é uma competência natural e basilar”, disse Walter, defensor de Clarisse Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus, respectivamente a ex-presidente e ex-tesoureira da Amanova.

O caso será apreciado pelo juiz Leonardo Almeida, que é auxiliar do desembargador Roberto Eugênio Porto, relator do Caso Amanova no TJSE. Caso o recurso seja aceito, todos os autos devem ser imediatamente remetidos ao STJ. Se acontecer o contrário, o processo continua tramitando, restando apenas o depoimento de uma última testemunha. Em seguida, todos os réus prestarão depoimento e será aberto um prazo para as alegações finais da acusação e da defesa. Eles são acusados pelos crimes de peculato (desvio ou apropriação de recurso público), organização criminosa e lavagem de dinheiro.

 

Relembre – O processo contra Augusto e ‘Paulinho’ tramita no TJSE desde dezembro de 2015, quando os dois foram afastados de seus mandatos e proibidos de frequentar a Alese, juntamente com suas assessoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os deputados teriam ficado com parte das verbas encaminhadas pela Assembleia para que a Amanova construísse uma creche. Outra parte teria ficado com Clarisse e outros dirigentes da associação, desviando um total de R$ 1,1 milhão.

O esquema, investigado pelo MPE e pela Polícia Civil a partir do processo da Justiça Eleitoral que apurou o uso das subvenções na campanha eleitoral de 2014, teria sido operado pelo empresário Nollet Feitosa Vieira, o ‘Carlinhos’, que confirmou as denúncias após fazer um acordo de delação premiada, em junho de 2015. Falando por Clarisse e Alessandra, o advogado Walter Neto disse que elas foram coagidas e ameaçadas para que assinassem e liberassem os cheques da Amanova que foram encaminhados aos outros envolvidos. Já os deputados negam as acusações.