FPM cresce

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Publicada em 21/03/2017 às 00:08:00

Foi creditado ontem, (20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de março de 2017, no valor de R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 598.938.312,00.

De acordo com a série histórica do FPM levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse 2º decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja, valores comparados sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, a soma dos dois decêndios apresenta ainda assim um crescimento de 5,99% em relação ao ano passado. Tendo em consideração o valor real total repassado até o momento aos Municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

No entanto, observa-se que o valor realizado neste decêndio foi muito abaixo da previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 8 de março. O órgão vinculado ao governo federal previu um repasse de R$ 610.960.000,00. Sendo assim, o valor realizado foi 21,57% menor que o estimado.

O mês de março como um todo não costuma ser um mês de entrada elevada de recursos nas contas municipais pelo FPM e tende a registrar uma queda nos valores repassados.

Para o mês abril a previsão pela STN é de crescimento de 15,3%, em relação ao mesmo período de 2016. Vale frisar que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.

Portanto, a CNM destaca que os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução para uma possível recuperação da atividade econômica.

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Criança Feliz

Será lançado hoje o programa Criança Feliz, do Governo Federal. O evento será na sede da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e da Assistência Social (SEIDH), em Aracaju, às 9h e contará com a presença do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Diversos prefeitos e secretários municipais de Assistência Social devem marcar presença.

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Privatização da Deso

O BNDES agendou para esta terça-feira, (21), o pregão eletrônico para definição do consórcio que ficará responsável pela elaboração dos projetos de saneamento com participação da iniciativa privada em Sergipe, o que pode levar à privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

As regras estabelecidas pelo edital, diz que a licitação é restrita aos Consórcios que deram entrada no seu pedido de pré-qualificação até o dia 23 de janeiro deste ano e foram considerados pré-qualificados por atenderem às exigências do Edital de Pré-Qualificação, nos termos do Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União em 05 de janeiro.

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Seminário no Ministério Público

 

Marcando a abertura de sua programação científica para o ano de 2017, a Escola Superior do Ministério Público de Sergipe realizará o II Seminário “O Ministério Público na Defesa da Segurança Pública”,no Edifício-Sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, no dia 27 de março, a partir das 8h30.

 O Procurador-Geral de Justiça, na qualidade de representante do Fórum Estadual de Segurança Pública, procederá à entrega formal ao governador Jackson Barreto, do texto final do documento que poderá ser adotado como referência para elaboração, pelo Poder Executivo, de proposta de Projeto de Lei que instituirá uma Política Pública Estadual de Segurança.