Justiça suspende demissões coletivas em fábrica de vidros

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Publicada em 24/03/2017 às 01:10:00

Em decisão tomada ontem, a juíza do Trabalho Alice Maria da Silva Pinheiro, titular da Vara do Trabalho de Estância, concedeu liminar determinando a suspensão das demissões em massa dos empregados da Indústria Vidreira do Nordeste Ltda., ocorridas no último dia 10 de março, com o fechamento da empresa. A juíza atendeu ação movida pelo Sindimina, em função da empresa não ter feito qualquer negociação com a entidade sindical representativa dos empregados, como determina jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

O fechamento da empresa foi comunicado no começo da manhã do dia 10 de março, quando os empregados do turno da manhã foram impedidos de entrar na unidade. Um encarregado comunicou a eles que a fábrica não funcionaria mais a partir dali e entregou-lhes o comunicado de aviso prévio, confirmando as 140 demissões. Já os que estavam de folga receberam os avisos em suas casas.

A decisão da juíza Alice Maria da Silva Pinheiro, diz: “Sendo fato público e notório a dispensa em massa de empregados da reclamada, amplamente divulgada nos nossos meios de comunicação, conforme demonstrado pelo autor, e ainda considerando que a demissão coletiva deve ser previamente acordada com o sindicato representante da categoria, sendo imprescindível a negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores, entendo que se encontram presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, quais sejam: probabilidade do direito, perigo de dano e risco ao resultado útil do processo. E, com base nestas considerações, decido pelo Deferimento da tutela de urgência e determino à reclamada que suspenda as demissões perpetradas até que seja anexado ao feito documento comprobatório da negociação coletiva com o sindicato representativo da categoria, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por trabalhador e por dia de descumprimento, limitada a 60 dias, devendo ser revertida ao próprio trabalhador”.

Em nota enviada ao Jornal do Dia em 10 de março, a direção da IVN confirmou a “suspensão de suas operações”, sem detalhar por quanto tempo, mas admitindo que houve prejuízos financeiros nas atividades da fábrica, como consequências da crise econômica brasileira. “Esta decisão considera as condições adversas da economia no Brasil, especialmente na região Nordeste, onde ela opera atualmente com significativas perdas financeiras e sem liquidez”, justifica o comunicado.