Estado anuncia R$ 32 mi para ampliação de sistema prisional

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Jackson cumprimenta o ministro Serraglio durante cerimônia de inauguração do novo presídio. Foto: Jorge Henrique/ASN
Jackson cumprimenta o ministro Serraglio durante cerimônia de inauguração do novo presídio. Foto: Jorge Henrique/ASN

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Publicada em 25/03/2017 às 02:26:00

O governador Jackson Barreto e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar José Serraglio, inauguraram ontem, 24, a Cadeia Pública Territorial de Areia Branca Agente Penitenciário Antônio Nascimento Nogueira e seu acesso rodoviário. A unidade possui área total de 16.000 m² e abrigará 398 internos. Na ocasião, Jackson recebeu a confirmação de liberação de R$ 32 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), para reforma e ampliação de unidades prisionais de regime semiaberto e fechado.

“Tivemos a confirmação do ministro e vamos construir mais dois presídios: um de regime semiaberto e um de regime fechado para proporcionar mais 800 vagas. Esta nova Cadeia de Areia Branca vai ajudar a minimizar o déficit carcerário, porém não resolve o problema totalmente”, disse o governador.

O anúncio do ministro é resultante do pedido feito pelo governador de Sergipe, no último dia 15 de março, em audiência em Brasília. Na oportunidade, Jackson apresentou a situação do sistema carcerário no estado e destacou que o Governo de Sergipe já possui o projeto arquitetônico para obra da Penitenciária de Areia Branca, que se encontra interditada. O objetivo é a criação de 308 vagas para o regime semiaberto e de 590 vagas para o fechado, no prazo de dois anos.

O ministro Osmar José Serraglio destacou o papel de Jackson nessa conquista. “Tínhamos uma norma federal que nos impedia de disponibilizar recursos para o semiaberto. O governador, então, solicitou a modificação das regras e, ainda ontem, já verifiquei internamente que está confirmado o atendimento ao pleito de Jackson. Vamos disponibilizar recursos para ampliação e reforma de penitenciária de regime semiaberto”.

Serão investidos cerca de R$ 32 milhões, recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), para reforma e ampliação de unidade prisional de regime semiaberto e fechado.

 

Cadeia Pública - A construção da cadeia pública foi resultado de contrato de repasse – no valor de R$10.800.000,00 - entre o Ministério da Justiça e o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc). A contrapartida estadual foi de R$150 mil. Já o investimento para a implantação do acesso foi de R$ 2,8 milhões, também oriundos de repasse do Ministério da Justiça. Com a instalação da nova Cadeia de Areia Branca, a capacidade do sistema prisional sergipano passa a 3.115 vagas.

“Esse investimento é importante para melhorar o sistema prisional do Brasil, até porque temos uma superlotação reconhecida e é um dos instrumentos dos quais nos valemos para debelar a pressão social. Estamos trabalhando em outras frentes e, acima de tudo, através do Judiciário com as audiências de custódia. Enfim, temos dois grandes nós. Temos mais de 250 mil mandados para serem executados e não temos onde alojar as pessoas. Temos superlotação de mais de 300 mil presos. É algo que, de alguma forma, precisamos desafogar”, defendeu Serraglio.

O presídio inaugurado ontem, segundo informações do secretário da Justiça, Cristiano Barreto, já começará a ser ocupado na próxima segunda-feira, dia 27.