A polêmica reforma da Previdência

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Publicada em 29/03/2017 às 00:21:00

Continua grande a polêmica em torno da reforma da Previdência. Agora, o fato novo é que se Estados e municípios não promoverem mudanças nas regras para concessão de aposentadorias a seus servidores no prazo de seis meses após a promulgação da reforma, serão obrigados a se adequar à emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Esse prazo será incluído no texto da reforma como emenda que será apresentada pelo governo federal.

O relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que a negociação respeita o pacto federativo. “Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a previdência dos servidores no prazo de seis meses. Caso contrário, terão de seguir as regras federais”, afirmou.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que a proposta partiu dos deputados federais, para “oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas”. O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC), foi um dos que fez essa proposta ao presidente Michel Temer.

O presidente havia anunciado na semana passada, após reunião com parlamentares no Planalto, a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma que tramita no Congresso. Os parlamentares argumentaram nos bastidores que teriam dificuldade em aprovar medidas amargas para os servidores estaduais. A tarefa caberá aos deputados estaduais. A decisão provocou críticas porque eliminaria a isonomia entre integrantes de uma mesma categoria nos estados e no serviço público federal.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumenta que a solução é viável juridicamente. “Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União”.

O governador Jackson Barreto (PMDB), em conversa recente com a coluna sobre a reforma da Previdência, que caberá aos estados e municípios decidir, afirmou que não passa pela sua cabeça cuidar disso. “É como a privatização da Deso, são muitos os problemas”, frisou.

Todavia, pelo projeto de reforma, os governadores e prefeitos terão de regulamentar a previdência dos servidores em seis meses ou seguir as regras federais. Não terá escolha.

Em Brasília, dos oito deputados federais de Sergipe, só dois devem votar favoráveis a tão polêmica reforma da Previdência: os deputados André Moura e Laércio Oliveira (SD). Adelson Barreto (PR) disse que ainda está estudando. Já se posicionaram publicamente contra a reforma os deputados Fábio Reis (PMDB), Fábio Mitidieri (PSD), Valadares Filho (PSB), Jony Marcos (PRB) e João Daniel (PT). Inclusive os senadores Eduardo Amorim (PSC) e Antônio Carlos Valadares (PSB).

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Favorável a reforma 1

Com a decisão do presidente Michel Temer em deixar a questão da Reforma da Previdência para os estados e municípios resolverem, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) já antecipa seu voto na Assembleia Legislativa caso o governador Jackson Barreto (PMDB) encaminhe projeto de reforma da previdência para a Casa: vota a favor.

 

Favorável a reforma 2

Para Zezinho, a Previdência Social não se sustenta nos moldes atuais. “É insustentável. Quero um modelo sustentável de previdência. Não sou demagogo”, disse à coluna.

 

Tijoi1

Deve terminar nesta quarta-feira o prazo estabelecido por lei para que a Assembleia Legislativa seja notificada para que o suplente de deputado estadual, o ex-vereador Adelson Barreto Filho (PR), o Tijoi, reassuma mandato na Casa, mediante decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, durante sessão plenária do último dia 18 de março. O prazo estabelecido por lei para a Alese ser notificada é de 15 dias uteis.

 

Tijoi2

Foram cinco votos a favor e quatro contra a volta do ex-vereador para a Assembleia Legislativa. Recentemente Tijoi foi afastado da Alese por estar sendo acusado de envolvimento em suposto desvio de verbas indenizatórias repassadas pela Câmara Municipal de Aracaju.

 

Tijoi3

Segundo o deputado federal Adelson Barreto (PR), Adelson Barreto Filho vai chegar na Assembleia para trabalhar por Sergipe, que o povo sergipano pode esperar o melhor dele.

 

Presente de aniversário

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) externou ao governador Jackson Barreto que o seu pai, que também tem o seu nome (Laércio Oliveira), tinha muita vontade de conhecê-lo. Diante disso, na última segunda-feira, aniversário de 86 anos do pai do parlamentar, JB foi visitá-lo à noite. Tomou um café e conversou muito, o que deixou o aniversariante feliz no seu dia.

 

Com Jerônimo

Em entrevista ontem Jackson Barreto disse, em tom pacificador, que nessa última segunda-feira tomou água de coco com o amigo Jerônimo Reis em sua residência. Revelou que as questiúnculas políticas serão resolvidas e que não há hipótese de rompimento com a Família Reis. Diferente do governador, agentes do governo continuam colocando lenha na fogueira e criando mal estar na relação política entre ambos.

 

Página virada 1

A coluna quis saber com o deputado federal Fábio Reis (PMDB) sobre a reunião entre o pai e o governador, mas o deputado foi ríspido. Disse que não tinha conhecimento do encontro e que não está preocupado com “prêmio consolação”.

 

Página virada 2

“Neste momento minha cabeça só está voltada em conseguir ajudar ao governo com as solicitações que me foram feitas, reunificar a bancada e organizar a ida de alguns ministros e presidente de órgãos no próximo mês aí no estado”, afirmou Fábio, enfatizando que não mais falará sobre o assunto, que isso é página virada e que vai tratar de ajudar ao estado e municípios tentando unir a bancada neste propósito.

 

Página virada 3

“Precisamos trabalhar, ajudar o país a crescer e gerar emprego, essa é minha meta no momento”, finalizou o deputado.

 

ITV

O senador Eduardo Amorim (PSDB), presidente estadual do partido, empossou ontem como presidente do Instituto Teotônio Vilela de Sergipe (ITV), o estudante de Direito da UFS, Herbert de Azevedo Pimenta. Ressaltou que Herbert assume o ITV com a importante missão de ajudar na reestruturação do PSDB de Sergipe.

 

Na Alese1

Deputados estaduais aprovaram ontem, em redação final, vários projetos de lei do Poder Executivo, da Mesa Diretora e do Ministério Público Estadual. O mais polêmico foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2017, que trata sobre licença prêmio indenizada para membros do MPE. Isso porque será permitido que os promotores e procuradores do MP possam receber em dinheiro, ainda em atividade, a indenização da licença prêmio. Até então, o pagamento deste benefício só pode acontecer mediante aposentadoria.

 

Na Alese2

Votaram contra o PLC os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Moritos Matos (PROS) e Ana Lúcia (PT). Georgeo, que na semana passada alertou sobre o projeto, lamentou que o plenário tenha aprovado a concessão do benefício aos promotores e procuradores . “O MPE deveria dar o exemplo”, afirmou, lamentando que esse pagamento venha a ocorrer em um momento de crise.

 

Funcep

A Secretaria de Inclusão Social esclarece que o projeto que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, enviado para votação na Assembleia Legislativa, visa tão somente normatizar, de forma objetiva e clara, a utilização do Funcep, conferindo à sua movimentação a transparência necessária ao conhecimento geral de parlamentares e população. “Não há, em absoluto, nenhuma finalidade político partidária. As alterações propostas no Funcep têm por objetivo promover o detalhamento da utilização dos recursos na Inclusão e Assistência Social e, com isso, facilitar a atuação dos órgãos de controle”, pontua o secretário Zezinho Sobral.

 

Veja essa...

Do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ao fazer ontem, com secretários, uma avaliação dos três meses da sua gestão: “O balanço deste início de gestão é positivo, considerando as dificuldades encontradas. Todos sabem como encontramos a prefeitura em situação de caos e desestrutura em todas as secretarias. É como se uma bomba atômica tivesse sido jogada aqui, mas em 90 dias já temos o que apresentar à sociedade. É uma grande vitória”.

 

 

CURTAS

 

A Prefeitura de Aracaju paga o salário de março de todos os servidores públicos do município nessa sexta-feira, 31. No final da tarde de hoje pode ser divulgado o calendário de pagamento dos servidores públicos do estado.

 

Os deputados federais Fábio Reis (PMDB), Fábio Mitidieri (PSD), Jony Marcos (PRB) e João Daniel (PT) jantam juntos hoje, no apartamento do parlamentar peemedebista. No cardápio, unidade nas decisões políticas.

 

A CCJ reúne-se às 10h de hoje, com 34 itens em pauta. Um dos destaques é o projeto (PLS 280/2016) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que define os crimes de abuso de autoridade e estabelece condenações, como a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

 

A proposição abrange os crimes de abuso cometidos por agente público em sentido amplo, incluindo servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.