Tribunal de Contas comprova a falta de transparência das Câmaras Municipais

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Publicada em 31/03/2017 às 00:37:00

Numa escala de 0 a 10, a média geral das notas de transparência das câmaras municipais de Sergipe é 0,92. A avaliação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), considerando critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada dos agentes públicos.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 30, o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa apresentou ao colegiado o levantamento completo elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), com base nas diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Da mesma forma que ocorreu com as prefeituras no ano passado — quando o nível de transparência dos municípios subiu da média 3,1 para 6,6 —, a proposta do conselheiro foi no sentido de mobilizar os legislativos municipais para que revertam esse cenário e evitem condenações futuras.

A avaliação dos portais da transparência concluiu que 34 das 75 Câmaras apresentam nível inexistente de transparência (nota 0,0), tendo em vista que não disponibilizam qualquer informação de transparência na internet. Já outras 34, incluindo a Câmara de Vereadores de Aracaju, apresentam nível crítico (notas entre 0,1 e 3,5), pois as informações de transparência que divulgam na internet são escassas ou desatualizadas, beirando a inexistência.

Entre as sete Câmaras restantes, Umbaúba, Propriá, Tobias Barreto e Divina Pastora apresentaram nível insatisfatório (notas entre 3,6 e 4,9), pois atendem mais de 35% e menos de 50% dos itens, enquanto apenas Canindé do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Salgado apresentaram nível satisfatório (nota entre 5,0 e 7,0), já que atendem 50% ou mais dos itens exigidos na métrica ENCCLA.

O presidente Clóvis Barbosa sugeriu realizar uma reunião ampla para orientar os presidentes das Câmaras sobre a importância e a necessidade da transparência na gestão pública. “Se precisar, assinaremos com eles os TAGs (termos de ajustamento de gestão)”, disse, no que foi seguido pelos demais conselheiros. “Se funcionou com os prefeitos, funcionará com os presidentes das Câmaras”, arrematou o conselheiro Carlos Alberto.