Câmara de Aracaju triplica comissionados em quatro anos

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Câmara Municipal de Aracaju: além dos escândalos por desvios de recursos, farra de cargos comissionados. Foto: Gilton Rosas/CMA
Câmara Municipal de Aracaju: além dos escândalos por desvios de recursos, farra de cargos comissionados. Foto: Gilton Rosas/CMA

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Publicada em 02/04/2017 às 15:01:00

Gabriel Damásio

 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) anunciou recentemente que tem planos de realizar, até 2018, um concurso público para a contratação de servidores, bem como a construção de um novo prédio para abrigar sua sede, atualmente instalada em um prédio histórico na Praça Olímpio Campos (Centro). No entanto, há o receio de que falte espaço para tanta gente dar expediente. Dados levantados pelo JORNAL DO DIA junto ao Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), cujos dados estão disponíveis em seu site na internet, confirmam que o parlamento municipal praticamente triplicou o número de cargos comissionados nos últimos quatro anos, entre 2013 e 2016, sob a gestão do então presidente Vinícius Porto (DEM).

A pesquisa mostra que a folha de pagamento da CMA referente ao ano de 2016, teve um total de 1.295 servidores ativos. Desse total, 1.162 são funcionários nomeados para cargos de comissão, em sua maioria como assessores de gabinete dos 24 vereadores da capital. O total é quase o triplo do registrado em 2012, último ano da gestão de Emmanuel Nascimento (PT), quando a Câmara contava com 462 comissionados de um total de 660 servidores ativos. Em 9 de janeiro deste ano, todos os servidores comissionados foram exonerados pelo novo presidente, Josenito Vitale, o ‘Nitinho’ (PSD), que ordenou uma reavaliação geral de todas as nomeações.

Por outro lado, o número de servidores efetivos, isto é, aprovados em concurso público, teve uma forte queda ao longo do período analisado. Em 2010, a CMA tinha 201 servidores efetivos, em funções operacionais variadas. No entanto, com as aposentadorias e pedidos de dispensa, o total começou a cair gradativamente desde 2012, até chegar nos atuais 138. Há também os servidores que são cedidos por outras repartições para atuar na Câmara Municipal, que sempre se manteve em um ou dois. A lista disponível na Transparência do TCE mostra que, até dezembro de 2016, o único requisitado veio da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e estava cedido ao gabinete da Presidência da CMA.

Outro dado que chama atenção é o acúmulo de vínculos, ou seja, níveis salariais de cargos em comissão que são dados conforme a escolaridade do servidor e a função atribuída, a exemplo dos cargos de chefia. Uma parte dos servidores lotados em gabinetes acumula dois vínculos, mas há casos em que um comissionado chega a acumular cinco funções ou lotações diferentes. Isso faz com que os 1.162 comissionados de 2016 acumulem 1.355 vínculos. A proporção se manteve ao longo dos períodos analisados pela reportagem, que levantou os totais de servidores da CMA entre 2010 e 2016 (conforme a tabela abaixo).

O plano de cargos apresentado pela CMA ao Tribunal em 2016 mostra que a maioria dos cargos é registrada como DAS (Direção e Assessoramento Superior), sigla pela qual é chamada a função de assessoria parlamentar no órgão. No ano passado, foram 236 nomeados com o nível CC-01, 216 com o nível CC-03, 131 com o nível CC-02, 115 com o nível CC-04 e 119 com o nível CC-07. E todos estes cargos têm apenas uma vaga prevista pela lei que os criou, em 16 de abril de 1999. Destacam-se ainda mais de 10 níveis diferentes dos cargos comissionados de Assistente, que incluem também os assistentes Especial, de Debates, Social, de Escritório e de Administração. Sem contar os 25 tipos diferentes de Assessoria, incluindo as da Mesa, de Bancada e as Especiais CCE-02, cujo nível contava com 62 nomeados.

 

Quanto custa? – Nas tabelas da Transparência do TCE, não são divulgados valores dos salários pagos a cada cargo, mas a reportagem apurou que, em média geral,cada servidor comissionado ganha cerca de R$ 7 mil líquidos, já com as gratificações previstas em cada função. Estas gratificações podem chegar a até R$ 15 mil e podem ser acumuladas se o servidor tiver mais de dois vínculos, desde que não ultrapasse o teto de R$ 36 mil mensais – valido para todo o serviço público brasileiro.

O que se sabe é que todos esses empregos criados na Câmara de Aracaju no ano passado custaram R$ 30.843.517,07 aos contribuintes do Município. Este é o total apurado das despesas com o pessoal ativo da CMA, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal equivalente ao último quadrimestre de 2016, assinado em 25 de janeiro último e apresentado conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor representa 2,05% da receita corrente líquida do Município, mas consome cerca de dois terços da dotação orçamentária recebida pela casa, que no ano passado foi de R$ 45.180.000,00.

 

Prejuízo – Ao longo da legislatura passada, a Câmara de Aracaju enfrentou um forte desgaste de sua imagem junto à opinião pública, que aumentou após a deflagração da ‘Operação Indenizar-se’, na qual a Polícia Civil e o Ministério Público desbarataram um esquema que desviou R$ 7 milhões em verbas indenizatórias usadas pelos gabinetes dos vereadores. Descobriu-se que o valor foi usado para pagar contratos fictícios de assessoria jurídica e locação de veículos, cuja prestação dos serviços não foi efetivamente comprovada. Sobre o inquérito policial do caso, uma nova rodada de depoimentos com os políticos envolvidos começou há duas semanas e ainda não tem prazo para término. 

Ao todo, 15 vereadores da época foram denunciados pela ‘Indenizar-se’ e já são réus em uma ação por improbidade administrativa, podendo ainda ser processados na esfera criminal. Parte deles foi afastada do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Desses, apenas dois foram reeleitos (Anderson de Tuca, PRTB, e Dr. Gonzaga, PMDB). Dois ex-vereadores denunciados são hoje deputados estaduais (Robson Viana, PEN e Tijoi Barreto, PR) e, por terem foro privilegiado, tiveram seus processos encaminhados ao TJSE.