Sema realiza ação integrada para combater ocupações na Praia do Viral

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Publicada em 02/04/2017 às 15:08:00

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) realizou uma ação integrada com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), a fim de combater ocupações na Praia do Viral, localizada próxima a foz do Rio Vaza Barris.

Na ação conjunta, as equipes constataram que há pessoas habitando a região. O local, que é considerado uma Área de Preservação Permanente (APP), está servindo de abrigo para pescadores. “Conversamos com os pescadores e eles nos informaram que fizeram os barracos para utilizar como depósito de materiais de pesca. Segundo eles não há moradias”, relata a analista ambiental da Sema, Emanuela Carla. Após a conversa, o SPU notificou os pescadores para comparecerem no órgão.

Invadir e ocupar áreas consideradas de Preservação Permanente é crime ambiental. A Sema segue o Código Florestal, Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção de vegetação nativa; e o Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Os órgãos se reunirão para organizar o destino dos pescadores, para que não haja mais ocupações na área. A reunião ocorrerá na sede da Sema, com a participação do secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Cesar Viana. “Iremos nos reunir com o SPU, o Ibama, a Adema e o PPAmb, para que juntos possamos definir diretrizes para a situação dessas pessoas que estão ocupando a prainha do Viral”, declara o secretário.