Transparência nas Câmaras

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Publicada em 04/04/2017 às 00:48:00

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) apresentou em sessão plenária, através do conselheiro-presidente, Clóvis Barbosa de Melo, a média geral das notas de transparência das câmaras municipais de Sergipe, avaliando numa escala de 0 a 10. A Câmara Municipal de Propriá figurou entre os 07 melhores índices, à frente da capital sergipana, Aracaju, e muito acima da média estadual de 0,92. Apesar destes números enquadrou-se no nível insatisfatório (notas entre 3,6 e 4,9).

Segundo o presidente da Câmara, vereador José Aelson dos Santos, mesmo ainda não sendo o desejado pelo TCE, o desempenho do Legislativo municipal de Propriá mostra que há um esforço para que a lei da transparência seja cumprida. “Já estávamos nos adaptando para que, através do nosso site, todas as informações estejam disponibilizadas para a população. Essa avaliação do Tribunal é importante porque reforça o nosso desejo em cumprir a legislação. Acredito que na próxima avaliação estaremos bem melhor”, garantiu Aelson.

As análises dos portais da transparência das Câmaras de Sergipe foram obtidas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), com base nas diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), considerando critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada dos agentes públicos.

De acordo com os dados apresentados, das 75 Câmaras Municipais sergipanas, 34 apresentam nível inexistente de transparência (nota 0,0), tendo em vista que não disponibilizam qualquer informação de transparência na internet. Já outras 34, apresentam nível crítico (notas entre 0,1 e 3,5), pois as informações de transparência que divulgam na internet são escassas ou desatualizadas, beirando a inexistência. Propriá e mais 03 apresentaram nível insatisfatório (notas entre 3,6 e 4,9), pois atendem mais de 35% e menos de 50% dos itens. Por fim, apenas 03 apresentaram nível satisfatório (nota entre 5,0 e 7,0), já que atendem 50% ou mais dos itens exigidos na métrica ENCCLA.

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Educação Municipal em Debate

Aconteceu nessa sexta-feira (31), no auditório da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), um ciclo de palestras promovido pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES). O evento contou com o apoio da Estratégia Consultoria e do escritório de advocacia Teles Cavalcante Barreto e teve como objetivo esclarecer e passar dicas importantes para as gestões municipais não perderem os recursos do Governo Federal destinados à área da Educação. O encontro teve como tema principal "Os Desafios da Educação"

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Educação Municipal em Debate II

O ciclo de palestras compõe o trabalho que a FAMES vem fazendo desde o começo do ano, onde outros eventos, com o mesmo intuito, foram feitos para as prefeituras sergipanas.

A programação contou com as palestras de profissionais envolvidos na sistemática do Plano Nacional de Educação (FNDE), entre eles o vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) de Sergipe, o professor Humberto Gonzaga; o advogado e consultor, Jorge Teles; e Marcelo Beltrão, que é secretário de Educação do município alagoano de Marechal Deodoro e tem bastante conhecimento de causa na área.

 

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Mutirão de Atendimento

 

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo da Saúde, estará realizando na próxima sexta-feira, (7), data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, um mutirão de atendimento para a população. A ação, que faz parte do projeto “Defensor Público na sua Comunidade”, acontecerá no horário das 8h30 às 16h30 na sede da FUNDAT, localizada na Rua Gerson Farias dos Santos, nº 345, no Bairro Porto Dantas, em Aracaju.