A pedreira de Laércio

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Publicada em 04/04/2017 às 00:54:00

Ontem lideranças do setor produtivo sergipano promoveram um ato de desagravo ao Grupo Multserv mediante as manifestações ocorridas na sede da empresa, na sexta-feira passada, quando trabalhadores e membros dos movimentos sociais protestaram contra a Lei da Terceirização proposta pelo governo Michel Temer.

Durante a manifestação realizada em Aracaju, também contra a Reforma da Previdência, a Multserv se tornou alvo de protesto pelo fato do proprietário, o empresário e deputado federal Laércio Oliveira (SD), ter sido o relator da Lei da Terceirização. A Multserv é uma das maiores empresas do estado que presta serviço de terceirização, com mais de cinco mil empregados.

Para os manifestantes, Laércio legislou em causa própria ao defender os interesses dos empresários da área de terceirização, em detrimento de direitos já conquistados dos trabalhadores brasileiros, através da CLT. Até porque é presidente da Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio).

Os trabalhadores têm realmente que se preocupar com direitos trabalhistas, pois com a Lei da Terceirização foi estendida para até nove meses o tempo que a pessoa pode trabalhar sem carteira assinada. Antes da lei, o tempo era de apenas três meses.

Esse prazo de nove meses vai levar muitos empresários a demitir todos os contratados após esse período e contratar novos pelo mesmo período, pois assim estarão isentos de tributos, gastos com pagamento de férias, 13º salário, FGTS, ou seja, de todas as conquistas do trabalhador asseguradas na CLT.

Sem falar que isso foi estendido da atividade meio para a atividade fim, atingindo um maior número de trabalhadores com risco eminente de passar anos e anos trabalhando sem carteira assinada, sem direito a férias, 13º salário e FGTS. Além de interferir também na realização de concurso público.

Diante de todos esses riscos que os jovens e trabalhadores estão correndo com a Lei da Terceirização, já sancionada na sexta-feira passada pelo presidente Temer, é que não vai adiantar nada a manifestação de solidariedade de empresários de Sergipe a Laércio Oliveira e a nota de desagravo publicada pelo Fórum Empresarial de Sergipe, que classifica como “ofensas pessoais e ao patrimônio sofridas pelo Grupo Multserv”.

É que para os trabalhadores de Sergipe e do país Laércio Oliveira será visto, a partir de agora, junto com Temer, como os principais responsáveis pela perda de direitos trabalhistas e por rasgar a CLT.

Essas manifestações contra as terceirizações não vão parar, mesmo com a sanção da lei, porque a lei da terceirização tem sido alvo de críticas de senadores e sua sanção vai contra o pedido de parte da bancada do PMDB na Casa, que em 28 de março encaminhou uma carta a Michel Temer alertando que, da forma como tinha sido aprovado, o texto poderia agravar o desemprego e reduzir a arrecadação.

Na ocasião, o líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo (PLC 3/2001), que havia sido aprovado pelo Senado há 16 anos, em vez de esperar a resolução de uma proposta mais moderna e capaz de dar segurança jurídica aos terceirizados.

No mesmo dia o presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu a representantes de centrais sindicais que será votado em breve o projeto que restringe a terceirização (PLC 30/2015). O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que seu parecer está pronto para ser debatido e votado.

O texto será enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e depois do Plenário. ​O texto do Senado restringe a possibilidade de terceirização às atividades meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança.

Laércio que não espere tempos melhores. Com manifestações contrárias a terceirização em Sergipe, até em municípios do interior como Cumbe, ele pode ter dificuldades no seu projeto político em 2018.

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Fogo amigo

Do deputado federal Vincentinho (PT-SP), ex-dirigente nacional da CUT, durante discurso em plenário da Câmara no dia da votação da Lei da Terceirização: “É um crime contra a classe trabalhadora. É importante que a votação nominal chegue a cada um brasileiro para que conheça quem votou, pois quando chega época da eleição todos dizem que adoram os trabalhadores. Depois aqui dentro ficam traindo a classe trabalhadora pelos interesses econômicos. O deputado Laércio [Laércio Oliveira-SD/SE], grande empresário, é uma figura simpática, mas o danado é interesseiro. O que ele está fazendo aqui é atender aos seus interesses e dos seus grupos econômicos. Prejudicar os trabalhadores é prejudicar a economia”.

 

Como votou a bancada de SE

De Sergipe só votaram a favor da Lei da Terceirização o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC), pelo posto que ocupa, e o próprio Laércio Oliveira, beneficiário direto da terceirização. Outros cinco deputados votaram contrários: Fábio Reis (PMDB), Fábio Mitidieri (PSD), Adelson Barreto (PR), Jony Marcos (PRB) e João Daniel (PT). Valadares Filho (PSB) esteve ausente da votação por problema de saúde.

 

Mudança no governo

O ex-diretor da Codise e ex-diretor geral da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Rosman Pereira, assumirá a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) no lugar de João Augusto Gama, que passará a responder pela Secretaria da Cultura. A posse dos dois acontecerá nessa quarta-feira, às 15h30, no Palácio de Despachos.  

 

Batendo o martelo

O entendimento político do governador Jackson Barreto (PMDB) com os Reis foi fechado na sexta-feira passada, à noite, no Palácio. Na conversa de amigos e correligionários todos os pontos foram esclarecidos, todas as mágoas foram diluídas com relação ao episódio FHS, em que teve conflitos entre Rosman e o secretário Almeida Lima (Saúde), o que levou Pereira a entregar o cargo com apenas 15 dias.

 

Ponto de vista

A ida de Rosman Pereira para a Seplag, uma das mais importantes, foi uma demonstração clara de carinho e amizade que o governador tem com os Reis, assim como de apoio político. E o fato do secretário Gama ter aceitado trocar de pasta sem qualquer obstáculo, mostrou desprendimento em abrir espaço, que é amigo do governador há 50 anos e que essa amizade está acima de qualquer situação administrativa.

 

Remanejamento de emenda 1

Um total de 26 dos 29 municípios em estado de emergência por conta da seca mandou ofício à bancada federal de Sergipe reivindicando que R$ 50 milhões dos R$ 100 milhões da emenda de bancada impositiva para a Codevasf nacional sejam remanejados para a seca. Eles querem que esses recursos sejam destinados diretamente aos municípios para aquisição de carros pipas e forragens para os animais.

 

Remanejamento de emenda 2

Como coordenador da bancada federal, o deputado federal Laércio Oliveira (SD) ficou de convocar deputados e senadores para discutir o pleito dos prefeitos. A intenção é marcar uma reunião em Aracaju da bancada com os gestores municipais.

 

A favor do remanejamento 1

O deputado federal Fábio Mitidieri (SD) disse à coluna que é favorável que R$ 50 milhões da Codevasf nacional sejam remanejados para o combate à seca. Disse que os deputados Jony Marcos (PRB), Fábio Reis (PMDB) e João Daniel (PT), como o próprio Laércio, também já se mostraram favoráveis ao remanejamento.

 

Não tem obstáculo

Na sua concepção esse remanejamento pode ser feito junto a Casa Civil, sem qualquer problema, se a maioria dos 11 membros da bancada acatar. Lembra que recentemente R$ 30 milhões de uma emenda de bancada da Infraero foram remanejados para o Hospital do Câncer. 

 

No Planalto 1

No fim de semana o assunto mais comentado nas redes sociais foi que o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC), poderia assumir a chefia da Casa Civil no lugar do ministro Eliseu Padilha. Isso diante da possibilidade de Padilha deixar o cargo pelo seu envolvimento na Operação Lava Jato e de André ter sido chamado no domingo a Brasília.

 

Decisão judicial

O Governo do Estado tem 60 dias para tirar o nome de pessoas vivas de prédios e logradouros públicos, conforme sentença do juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju. A determinação atende às exigências do Tribunal de Justiça e se estenderá a 30 escolas da rede estadual de ensino. Em caso de descumprimento, o Governo pagará uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

 

Veja essa...

O ex-vereador de Aracaju, Agamenon Sobral (PHS), foi surpreendido ontem quando chegou no Deotap para prestar depoimento sobre a Operação Indenizar-se, em que é acusado de ter usado indevidamente recursos das verbas indenizatórias da Câmara Municipal, tendo, inclusive, sido preso e afastado do mandato na legislatura passada por decisão judicial. Um oficial de justiça chegou para notificá-lo de duas ações criminais por peculato pelo uso indevido das verbas indenizatórias. Contra Agamenon consta, inclusive, pagamento pelo uso de carro locado de pessoas que nunca locaram seus veículos.

 

CURTAS

 

O governador Jackson Barreto participa hoje de mais três capacitações do Programa Mão Amiga Citricultura. Os seminários, desta vez, serão realizados nos municípios de Lagarto, Riachão do Dantas e Umbaúba.

 

Do senador Valadares (PSB) ontem no twitetr: “Frase do dia: o arco de mentiras do poder atira mais rápido e atinge um público muito maior do que as grandes verdades ditas pela oposição. Só um povo consciente pode mudar essa realidade, sopesando sobre a verdade e a mentira, e sabendo fazer a distinção entre ambas”.

 

O senador Eduardo Amorim (PSC) em todas as entrevistas que concede a imprensa diz que não é a hora da Reforma da Previdência, mas sim de uma Reforma Tributária.

 

A jornalista Gleice Queiroz anunciou ontem que dará uma pausa nas rapidinhas do facebook. Ela não revelou o motivo, mas disse que tem horas que é preciso dar mais espaço para razão e menos para a emoção. As rapidinhas seriam base de uma monografia com o tema: jornalismo e redes sociais com foco na influência que elas vinham causando.