João Daniel classifica como vitória aprovação de PL que regulamenta táxis e aplicativos de transporte

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Publicada em 06/04/2017 às 00:41:00

O deputado João Daniel classificou como uma vitória dos taxistas e da população brasileira a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 5587/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que regulamenta o funcionamento de táxis e aplicativos de transportes digitais. Durante os debates e a votação, o deputado voltou a reafirmar seu apoio aos taxistas e defendeu uma regulamentação dos serviços de transporte de passageiros. “Não podemos aceitar que uma empresa multinacional venha e leve 25% de todo o faturamento sem nenhum compromisso com o país, sem nenhum pagamento de imposto e ainda desestruture totalmente uma categoria centenária que tem lutado e sofrido com esse tipo de invasão dos aplicativos”, explicou.

 De acordo com o deputado petista, o que os parlamentares votaram e aprovaram é que haja regras para que esses aplicativos funcionem no país, respeitando a soberania do país e das cidades e que esses serviços estejam atuando, mas que seja protegida nossa economia, nossa população e, nesse caso, os taxistas, sem liberalização geral. Pelo projeto aprovado, caberá aos municípios regulamentar esse serviço, fiscalizando e dando a autorização para que o motorista do aplicativo possa prestar o serviço. Já os motoristas dos aplicativos terão que atender a algumas exigências estipuladas na lei, a exemplo do que já são submetidos os taxistas.

 “E que os municípios tenham autonomia, ouvindo a sociedade, ouvindo os taxistas, melhorando onde tem problema com relação aos taxistas, mas tudo sendo debatido e buscado uma solução, para que a sociedade, em primeiro lugar, esteja protegida, com garantia de utilizar um transporte seguro”, disse. João Daniel acrescentou que a luta em torno dessa regulamentação continuará, acompanhando a votação desse projeto no Senado.

 Um dos argumentos para a liberação para o funcionamento dos aplicativos digitais de transporte é o elevado índice de desemprego no país e, por conta disso, muitas pessoas estariam migrando para o serviço como uma alternativa. João Daniel ressaltou, no entanto, que a saída para o desemprego está na retomada do crescimento e não em uma categoria ser exterminada como está sendo a dos taxistas por conta de interesses internacionais dos aplicativos e, especial, da empresa Uber.

O vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Sergipe, Gerson Ferreira, avaliou o projeto aprovado na última quarta-feira como excelente para a categoria, porque agora ficou a critério dos municípios a regulamentação dos aplicativos de transporte digitais. Ele ressaltou a importância e o empenho da bancada do Partido dos Trabalhadores, em especial dos deputados João Daniel e Carlos Zarattini.