Com greve proibida, delegados podem entregar cargos

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Paulo Márcio diz que acordo com o governo não está sendo cumprido. Foto: Divulgação
Paulo Márcio diz que acordo com o governo não está sendo cumprido. Foto: Divulgação

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Publicada em 10/04/2017 às 00:53:00

Pode acontecer nesta semana o primeiro teste das mobilizações de servidores da Polícia Civil após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento feito na quarta-feira passada, declarou inconstitucional o direito de greve a todos os profissionais de segurança pública, incluindo policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das polícias federais. Os delegados da Polícia Civil já garantiram que não farão nenhuma greve, mas querem colocar em prática uma série de medidas de pressão contra o governo do Estado, como a entrega de cargos de direção, de telefones celulares funcionais e de delegacias que são acumuladas por titulares de outras cidades, que poderão ficar sem atendimento. A campanha será discutida em assembleia convocada para o Hotel Aquarius, na Orla da Atalaia (zona sul), às 7h30 desta terça-feira.

Além de entregar os cargos, a categoria vai ainda suspender a realização dos chamados “plantões voluntários”, isto é, as escalas extras trabalhadas em finais de semana e feriados, que são recompensadas pela Remuneração Financeira Transitória pelo Exercício da Atividade de Plantão (Reteap). “Essa nova regra do Supremo não se aplicará a nós, pois o que pretendemos fazer não se trata de uma greve. Os delegados só não vão fazer o trabalho que não é dele, nem acumular funções que não são deles. Eles vão atuar normalmente naquelas unidades para as quais foram nomeados através de portarias”, esclareceu o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), Paulo Márcio Ramos Cruz.

De acordo com Paulo, os delegados ficaram insatisfeitos porque o governo estadual deixou de enviar à Assembleia Legislativa uma série de projetos de lei que atendem às reivindicações da classe, como a regulamentação das titularidades de delegacias, a definição da profissão como ‘carreira jurídica’ e a equiparação de salários, gratificações e cargas horárias com o que já é adotado por defensores públicos, procuradores do Estado e até mesmo oficiais da Polícia Militar. O presidente disse que tais projetos foram definidos em um acordo com o governador Jackson Barreto (PMDB) e seus secretários, mas, conforme Márcio, houve recuo e o acordo foi descumprido.

“Essa negociação começou após as eleições do ano passado, quando fizemos minutas dos projetos, falamos com Belivaldo [Chagas, vice-governador] e [João Augusto] Gama [então secretário de Planejamento], e concluímos tudo em 19 de dezembro, quando o próprio governador se comprometeu a encaminhar os projetos até a segunda quinzena de março. Quando foi agora, no dia 29, os projetos ainda não foram enviados e o governador disse que não firmou acordo nenhum com os delegados, mesmo sendo acompanhado pelos secretários. A categoria se sentiu traída pelo governo, não entende a razão desta mudança de posição”, lamentou.

Outra questão reclamada pelos delegados de polícia é de que o salário dos profissionais ficou defasado em relação ao que defensores e procuradores recebem. Segundo o presidente da Adepol, esta equiparação sempre existiu em Sergipe e a diferença de trabalho entre as carreiras era de, no máximo, 5%. “Hoje, o delegado já ganha 30% menos que o procurador, mesmo tendo uma carga horária com 10 horas a mais que a deles. Sem contar que até a PM está com a carga horária menor que a nossa”, afirma Paulo Márcio.

Outra reivindicação é a abertura de concurso público para contratar mais delegados, acabando com o acumulo de delegacias nas mãos de poucos profissionais, ou mesmo o pagamento de remunerações mais justas pelo serviço extra. “Se um delegado trabalha em duas ou mais delegacias além da que ele foi nomeado, é uma responsabilidade bem maior que ele acumula, tanto administrativamente quanto pelos inquéritos e processos. E ele não recebe nada a mais por isso. O governo do Estado está levando vantagem nas nossas costas, pagando um delegado para fazer o serviço de três”, criticou ele, contestando ainda o parecer emitido nesta quinta-feira pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que autoriza o desconto de 27,5% de Imposto de Renda nas gratificações da Reteap. “Muitos delegados já disseram que só darão plantão até o final deste mês, pois estão tendo que tirar do próprio bolso para ir trabalhar”, conclui o delegado.