Valadares apresenta PEC que torna trabalho escravo crime imprescritível

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Publicada em 11/04/2017 às 00:17:00

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14 de 2017, que estabelece que manter pessoas em condições semelhantes à escravidão constitui crime imprescritível.

Para Valadares, a medida é de extrema relevância para o combate a esse tipo de crime inaceitável e incompatível com uma sociedade moderna e virá somar esforços a já avançada legislação brasileira e ao que está estabelecido em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.