Regularização fundiária: João Daniel alerta para prejuízos trazidos pela MP 759

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Publicada em 12/04/2017 às 00:57:00

O deputado federal João Daniel (PT/SE) externou preocupação com a Medida Provisória 759/2016, que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana. Para ele, a matéria – que está sendo analisada por uma comissão mista da Câmara e do Senado, da qual o parlamentar é membro titular –, como outras propostas que vêm sendo aprovadas no Parlamento nesses tempos de golpe, é mais uma que retira direitos. “Ela é mais uma, sem dúvida nenhuma, a serviço das grandes empresas, da grilagem de terra rural e urbana. Essa MP 759/16 não traz benefício nenhum para as áreas de reforma agrária”, afirmou João Daniel, falando pela liderança do PT.

 A avaliação do parlamentar petista foi feita durante a comissão geral, realizada nesta terça-feira, 11, para debater a MP 759/2016. A comissão foi uma proposta da deputada Luiza Erundina. Diversas entidades e movimentos participaram do debate, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fórum Nacional de Reforma Urbana, Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano (IBDU), entre outros.

 João Daniel ressaltou que a terra, como um bem da natureza, tem como grande objetivo estar a serviço da humanidade, como um direito de homens e mulheres. No entanto, no Brasil, a questão da terra tem uma história de concentração e grilagem. “Nesse período que vivemos, com um Congresso conservador, o governo revoga todas as leis ligadas ao solo urbano e rural para prestigiar a pressão e, sem dúvidas, os interesses dos grandes empresários rurais e urbanos que utilizam o solo para fazer negócio e especulação imobiliária”, avaliou.

 Para o parlamentar, nesses dias que antecedem a votação da MP 759, é preciso que haja pressão da sociedade organizada para impedir que ela e algumas emendas sejam aprovadas. “Ou teremos um grande retrocesso dos direitos conquistados”, alertou. João Daniel disse que a terra deve ser um bem a serviço da sociedade urbana e rural e não pode servir de negócio e especulação.