Dono da Torre tem habeas-corpus negado

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Publicada em 12/04/2017 às 00:57:00

A desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), negou o pedido de habeas-corpus impetrado pelos advogados do empresário José Antônio Torres Neto, dono da Torre Empreendimentos e da rádio Liberdade AM, que está preso desde o último domingo e é o principal investigado da ‘Operação Babel’, da Polícia Civil. A decisão foi tomada ontem à tarde e manteve a prisão preventiva do acusado, decretada pela 3ª Vara Criminal de Aracaju. Torres, que passou o primeiro dia detido na 1ª Delegacia Metropolitana (1ª DM), no Leite Neto (zona sul), foi transferido na manhã de ontem para a carceragem da 8ª DM, no Capucho (zona oeste), onde dividiu cela com outros detentos.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), José Antônio foi transferido por causa de uma reforma geral na carceragem da 1ª DM, que já estava programada e teve todos os outros presos igualmente recambiados. Para hoje, está previsto o envio do empresário para o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no Santa Maria (zona sul), considerado de segurança máxima. O JORNAL DO DIA apurou que a direção do presídio já reservou uma vaga para a permanência dele, mas o horário da transferência não estava confirmado até o fechamento desta edição. 

No despacho que negou o habeas-corpus para Torres, a desembargadora disse que a libertação dele representa risco para a manutenção da ordem pública e o andamento das investigações da ‘Babel’. Isto porque o dono da Torre teria, por duas vezes, entregue telefones celulares diferentes dos dois números pessoais que utilizava e estavam monitorados pela polícia durante as investigações. Ana Lúcia levou em conta o fato ocorrido durante a prisão do empresário, quando ele tentou descartar o seu celular na lixeira de um banheiro do Hotel São Salvador, em Salvador (BA), onde foi encontrado pelos policiais sergipanos. Para ela, as atitudes do acusado indicam que houve descarte de provas e demonstram que há “risco concreto de novas práticas de atos de obstrução o que, por certo, coloca em risco a eficácia da investigação criminal”.

“Há relato, no expediente, de que o paciente foi indagado, na oportunidade, sobre o paradeiro dos celulares que estavam sendo utilizados por ele durante o período da interceptação, oportunidade em que respondeu que os mesmos ‘estavam ruins e que haviam sido danificados e jogados ao mar’. E não bastasse, ainda durante a diligência o investigado pediu para ir ao banheiro e lá tentou descartar um telefone que estava em seu poder e que foi encontrado por um policial, dentro da lixeira repleta de papel higiênico”, escreveu Ana Lúcia, ao destacar que a juíza Valéria Lazar Libório, da 3ª Vara Criminal, “justificou suficientemente” os argumentos para a prisão preventiva de José Antônio.

O caso do dono da Torre foi enquadrado no crime de fraude processual majorada, previsto no Código Penal, e deve ser acrescentado ao inquérito policial original da ‘Operação Babel’, que investiga denúncias de superfaturamento e outras irregularidades em contratos de coleta de lixo firmados entre a Torre e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), entre 2010 e 2016. Também é investigado o suposto direcionamento do processo de Chamamento Público firmado em março deste ano para um contrato emergencial de seis meses entre Torre e Emsurb. Além de José Antônio, diretores das duas empresas e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública de Sergipe (Sindilimp) são investigados no inquérito e acusados pelos crimes de fraude a licitações, estelionato majorado, associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa.

Ontem à tarde, o delegado Gabriel Nogueira Júnior, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), ouviu o depoimento do presidente do Sindilimp, Rayvanderson Fernandes dos Santos, o ‘Montanha’, que também teve o celular e documentos apreendidos na primeira fase da operação. A previsão da Polícia Civil é de que o inquérito da ‘Babel’ será concluído pelo Deotap e entregue à Justiça na próxima terça-feira.

 

Mendonça afastado – A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) recebeu às 12h de ontem a notificação judicial da liminar que ordena a destituição imediata de seis diretores da Emsurb, incluindo o presidente Mendonça Prado. A determinação também é da 3ª Vara Criminal, com o argumento de garantir o andamento das investigações da ‘Babel’. À tarde, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o decreto de afastamento de Mendonça, do gerente operacional Jose Roberto Gomes do Carmo, do diretor de limpeza pública José Reinaldo de Souza, da procuradora-chefe Rosenice Figueiredo Machado, do assessor de planejamento Marcio Zylberman e da presidente da Comissão de Licitação do órgão, Sylvia Emilia Cardoso Barreto de Calazans. O nome do presidente substituto da Emsurb será anunciado hoje, às 8h, no Centro Administrativo José Aloísio de Campos, conjunto Castelo Branco (zona oeste).