Lixo: inquérito da ‘Operação Babel’ tem 14 indiciados

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Publicada em 20/04/2017 às 00:58:00

A Polícia Civil entregou ontem de manhã, ao juízo da 3ª Vara Criminal de Aracaju, o inquérito policial relativo à ‘Operação Babel’, deflagrada pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para investigar fraudes e irregularidades nos contratos de lixo entre o Município de Aracaju e a empresa baiana Torre Empreendimentos. A investigação foi concluída na última terça-feira e teve, ao todo, 14 indiciados pelos crimes de quadrilha ou bando, estelionato majorado e impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (crime previsto no artigo 335 do Código Penal).

O JORNAL DO DIA apurou que o inquérito foi registrado ao final da tarde no sistema eletrônico de consulta processual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com o número 201720300307. A peça policial foi imediatamente foi remetida ao Ministério Público Estadual (MPSE), cujos representantes irão analisar o inquérito e decidir se oferece denúncia contra os acusados ou pede novas diligências à polícia. O processo não está em segredo de justiça, mas não foram divulgados detalhes do inquérito.

Entre os indiciados, está o dono da Torre, José Antônio Torres Neto, que está preso desde o dia 9, por ordem da 3ª Vara, e está internado sob custódia no Hospital de Cirurgia, onde voltou a sofrer dores no peito e crise de hipertensão. O problema suspendeu a operação de transferência do empresário para o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no Santa Maria (zona sul), que estava marcada para ontem. A prisão é preventiva e três pedidos de habeas-corpus impetrados pela defesa já foram negados pelo TJSE.  

Também foram indiciados o presidente afastado da Emsurb, Mendonça Prado e os ex-presidentes do órgão Lucimara Passos (gestão Edvaldo Nogueira) e Júlio César Flores (gestão João Alves Filho), além da empresária Soraya Machado Torres (sócia e irmã de José Antônio), de dois gerentes da Torre, de dois dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana de Sergipe (Sindilimp) e dos cinco diretores da Emsurb que foram afastados de seus cargos também no dia 9, igualmente por determinação da 3ª Vara.

A coletiva de imprensa que divulgaria o resultado do inquérito da ‘Operação Babel’ estava marcada para ontem, mas foi cancelada devido a posse do secretário João Eloy de Menezes na Secretaria de Segurança Pública (SSP). A nova delegada geral de Polícia, Katarina Feitoza, disse que irá se reunir com a equipe do Deotap para avaliar o inquérito e definir como o resultado será revelado ao público.

Iniciada a partir de buscas e apreensões de documentos, telefones e computadores das sedes da Emsurb, da Torre e do Sindilimp, a ‘Babel’ investiga a denúncia de que houve superfaturamento e prorrogação indevida em contratos de coleta de lixo da Torre com a Emsurb entre os anos de 2010 e 2016, quando a Torre foi substituída pela Cavo Saneamento. Extraoficialmente, apura-se que o prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 120 milhões, devido a alterações nos preços e na pesagem do lixo recolhido. É investigado também o suposto favorecimento da Torre em um edital de chamamento público feito em fevereiro pelo então presidente Mendonça Prado, para um contrato emergencial de 180 dias. Este contrato acabou suspenso por ordem judicial, mantendo a Cavo no serviço por 70 dias.

 

OS INDICIADOS DA ‘OPERAÇÃO BABEL’:

 

Alexsandro dos Santos (dirigente do Sindilimp)              

José Antônio Torres Neto (sócio-proprietário da Torre)

José Carlos Dias da Silva (gerente de contratos da Torre)

José da Silva Araujo Silva (gerente geral da Torre)

José de Araujo Mendonça Sobrinho, o ‘Mendonça Prado’ (presidente afastado da Emsurb)

José Reinaldo de Souza (diretor de Limpeza Urbana da Emsurb, afastado)

José Roberto Gomes do Carmo (gerente operacional da Emsurb, afastado)

Júlio Cesar Flores Correia (ex-presidente da Emsurb)

Lucimara Dantas Passos (ex-vereadora e ex-presidente da Emsurb)

Marcio Zylberman (assessor de planejamento da Emsurb, afastado)

Rayvanderson Fernandes dos Santos, o ‘Montanha’(presidente do Sindilimp)

Rosenice Figueiredo Machado (procuradora-chefe afastada da Emsurb)

Soraya Machado Torres (sócia-proprietária da Torre)

Sylvia Emilia Cardoso Barreto Mascarenhas de Calasans (presidente afastada da Comissão de Licitação da Emsurb)

 

Fonte: TJSE (Sistema de Consulta Processual)