Contra o trabalhador

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Publicada em 30/04/2017 às 00:37:00

Depois de ter sido relator do projeto que permite a terceirização de todos os setores, inclusive das atividades-fim das empresas, o deputado federal Laércio Oliveira (SDD) segue sua trajetória contra os interesses dos trabalhadores. Ao lado do líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura (PSC), votou na semana passada a favor da reforma trabalhista, que termina de retirar direitos consagrados pela CLT.

Laércio Oliveira atua na Câmara Federal não como representante do povo, mas dos empresários e do grande capital. E isso acontece desde o seu primeiro mandato, quando já era vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa o setor empresarial.

Um dos itens da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer e que ainda será analisada pelo Senado Federal, acaba com a contribuição sindical. Alguns sindicatos e centrais que representam os trabalhadores já pregavam o fim da taxação, pois justificam que o imposto causa acomodação e baixa representatividade sindical.

As entidades empresariais agem em sentido contrário. Em 2011, ano de sua estreia como deputado federal, Laércio apresentou o PL 1.491, elevando a contribuição sindical patronal em até 1.140%. A contribuição paga pelo setor patronal tem uma alíquota que varia de 0,02% a 0,8% e tem o mesmo objetivo da contribuição sindical. É dinheiro que o Estado abre mão para fortalecer as entidades patronais.

Enquanto a reforma trabalhista prevê jornadas de até 12 horas com apenas 30 minutos para o almoço, a terceirização vai levar ao absurdo de existir empresa sem empregado. A terceirização só se justifica para pagar salários menores e aumentar o índice de acidentes no trabalho.

Laércio Oliveira é um dos sócios da Multiserv, maior empresa de terceirização de mão-de-obra existente em Sergipe. A empresa atua com quase 5 mil empregados não permanentes. São pessoas que só continuam no trabalho enquanto durar o contrato da Multiserv com o órgão contratante. Essas empresas vivem da exploração do homem.

A maioria dos órgãos públicos em Sergipe, em todos os âmbitos, mantém contratos com empresas que terceirizam a mão-de-obra, reflexo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF estabelece um teto para gasto com pessoal, mas permite que o órgão possa contratar pessoal terceirizado usando verbas de custeio – os recursos são os mesmos, apenas com rubrica diferente.

Antes, a terceirização era basicamente para serviços de faxina, cozinha e segurança. Depois foi ampliada para motoristas e durante a gestão do prefeito João Alves Filho todo o setor de atendimento nas unidades de saúde – inclusive atendentes de enfermagem – passou a ser feito por empresas terceirizadas, no caso a própria Multiserv.

A terceirização que enriquece empresários – ou seriam atravessadores? - como Laércio Oliveira, somada à reforma trabalhista já aprovada pela Câmara, liquidam de vez com as garantias do trabalhador. Falta apenas a aprovação da reforma da previdência, que prevê 49 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos, em tramitação no Congresso, para que o Brasil volte ao período em que ninguém tinha carteira assinada nem direito à aposentadoria.

O êxito da mobilização dos trabalhadores através da greve geral ocorrida na última sexta-feira mostra ao menos que vai haver luta.

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A terceirização que enriquece empresários como Laércio Oliveira, somada à reforma trabalhista já aprovada pela Câmara, liquidam de vez com as garantias do trabalhador. Falta apenas a aprovação da reforma da previdência, em tramitação no Congresso, para que o Brasil volte ao período em que ninguém tinha carteira assinada nem direito à aposentadoria

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Almeida na Lava Jato

 

Em plena greve geral, os sergipanos foram surpreendidos na sexta-feira com a notícia de que camburões da Polícia Federal estavam na porta da casa do atual secretário da Saúde, Almeida Lima. Quatro agentes da Polícia Federal, acompanhados pela procuradora Lívia Nascimento Tinoco, do Ministério Público Federal (MPF), estiveram por cerca de três horas no local, em cumprimento à ordem expedida pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação de busca da PF na casa de Almeida fez parte da ‘Operação Satélites 2’, deflagrada para cumprir um total de 10 mandados de busca e apreensão expedidos por Fachin. O objetivo, de acordo com a PF, foi coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas ao esquema de desvio de recursos descoberto na Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.

Esta investigação é um desdobramento da ‘Operação Lava-Jato’, que envolve pessoas diretamente ligadas ao senador Renan Calheiros (PMDB), amigo pessoal de Almeida, e se baseou na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Os policiais federais e a procuradora deixaram o local sem falar com os jornalistas, alegando que a questão está em segredo de justiça. No entanto, o próprio Almeida recebeu os jornalistas na sala de casa, revelou o conteúdo do mandado de busca e confirmou que foram apreendidos um computador, HD externo, um HD com gravações de programas eleitorais, um telefone celular, CDs e DVDs. O mandado de busca também requisitou a apreensão de documentos, bens de luxo, outros equipamentos eletrônicos e quantias em dinheiro acima de R$ 50 mil. Estes itens não foram encontrados e nem houve apreensão de dinheiro, pois, conforme o secretário, havia na casa apenas R$ 9 mil e poucas notas de euro.

“Eu não sei por que o mandado está aqui, falando que é sigiloso. Confesso estranheza e ao mesmo tempo não, porque isto é como hoje é ao homem público, sobretudo alguém que passou 12 anos pelo Congresso Nacional, nas circunstâncias em que vive o país hoje”, disse o secretário aos jornalistas, frisando que não foi denunciado ou investigado em nenhuma operação policial ou judicial. “Não vou me defender de nada. Esse é um procedimento cautelar inicial de busca de provas. Não tenho que produzir nenhuma prova e muito menos defesa. Tenho certeza de que receberei mais um atestado de idoneidade e que minha biografia não sofrerá nenhuma mácula”, completou Almeida.

Para quem não lembra, quando senador, Almeida Lima atuou como advogado de defesa de Renan Calheiros no episódio em que ele foi acusado de recorrer a uma empreiteira para pagar a pensão alimentícia de uma filha que teve com uma jornalista de Brasília. Como prêmio, no ano seguinte Almeida foi indicado por Renan para presidir a poderá Comissão de Orçamento da União.

Segundo o site da revista Veja, Almeida Lima teria sido beneficiado com um repasse de R$ 100 mil do esquema montado na Transpetro.

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“Na verdade, Funai é do PSC, do André Moura”

 

Deu no Brasil247: “O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, cuja estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai) está subordinada, deu uma demonstração explícita de fisiologismo do governo de Michel Temer.

Em entrevista ao Broadcast Político, Serragli o ministro disse não estar sabendo da exoneração do atual presidente do órgão, Antônio Fernandes Toninho Costa. "Não estou sabendo de demissão. Vi pela imprensa que ele seria demitido. Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura", afirmou. Serraglio declarou ainda não saber quem deve ser nomeado para o comando da Funai no lugar de Antônio Costa. "Não sei quem vem aí, nem se vem", afirmou o ministro da Justiça.”

Como se sabe, André Moura é o deputado sergipano que é líder do governo Temer no Congresso Nacional.

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O “focco” é a saúde

Representantes do Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e Receita Federal continuam se reunindo para preparar uma ampla operação no Estado, que pretende abranger governo do Estado e prefeituras municipais.

Essas entidades fazem parte do FOCCO (Fórum de combate à corrupção em Sergipe), que mensalmente se reúnem para tratar de assuntos estratégicos. O objetivo agora é analisar contratos do Estado e municípios com entidades privadas da área de Saúde.

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Pastor Jony perderá cargos

 

Para tentar aprovar suas reformas trabalhista e previdenciária, que foram alvo da maior greve geral da história do Brasil, Michel Temer decidiu punir os deputados "infiéis".

A informação é dos jornalistas Bruno Boghossian e Paulo Gama. Entraram na lista nomes como Gonzaga Patriota (PSB-PE), Cícero Almeida (PMDB-AL), Luciano Ducci (PSB-PR), Marcelo Álvaro (PR-MG), Jony Marcos (PRB-SE) e Antonio Jácome (PTN-RN), que apoiaram o golpe, ganharam cargos na máquina federal, mas decidiram não se sacrificar por Temer.

Entre os aliados em Sergipe, não foi só Pastor Jony que votou contra a reforma trabalhista. Fábio Mitidieri (PSD), Adelson Barreto (PTB) e Valadares Filho (PSB) também foram contrários, além de João Daniel (PT). O deputado federal Fábio Reis (PMDB) fugiu da votação.