A ‘Antidesmonte’ foi desmontada?

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Publicada em 08/05/2017 às 00:34:00

Em novembro do ano passado, 60 dias antes da posse dos prefeitos eleitos em outubro, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e o Deotap - departamento da Polícia Civil que investiga crimes contra a administração pública – anunciaram a criação da Operação Antidesmonte, com o objetivo de monitorar a fase final de gestão dos prefeitos de municípios sergipanos e evitar o desmonte do patrimônio público para as novas gestões.  Em 12 de dezembro, promotores denunciaram um desfalque de R$ 539 mil na prefeitura de Telha, com saques na boca do caixa de cheques que teriam sido endossados pelo então prefeito. Para eles, o esquema teria sido montado para evitar a fiscalização da operação.

No início de janeiro, o presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, remeteu 41 ofícios ao Ministério Público Estadual contendo solicitações de microfilmagens de cheques suspeitos emitidos por Prefeituras e Câmaras Municipais, justamente porque foram sacados na boca do caixa no ano de 2016. Segundo o TCE, a Operação Antidesmonte havia localizado mais de 55 mil cheques sacados na boca do caixa apenas no ano de 2016. Nem todos são suspeitos ou contem irregularidades. O fato é que todos foram submetidos a testes preliminares pelo sistema de inteligência do Tribunal para checar os favorecidos, datas, valores de pagamentos, histórico (avulso ou saques caixa), emitentes, contas bancárias, etc., com o fim de encontrar algum indício.

Os cheques reputados suspeitos pelos técnicos do Tribunal, com auxílio do business intelligence, num total de 1408 cheques, são aqueles que não foram informados no SISAP/Auditor pelo gestor ou informados com dados incompatíveis com os registrados nos extratos bancários fornecidos pelo Banese. Outra situação diz respeito a cheques que foram utilizados para justificar despesas com mais de um favorecido.

Na época, Clóvis informou que o volume foi tão grande que os analistas integrantes da Operação Antidesmonte dividiram o trabalho em pelo menos três etapas. Na primeira fase, estavam investigando apenas Prefeituras e Câmaras Municipais. A segunda etapa chegaria aos fundos públicos. A terceira, em órgãos estaduais.

Em fevereiro, o conselheiro Clóvis Barbosa manifestava otimismo e garantia que a “população teria surpresas em março”, com o resultado da Operação Antidesmonte. Chegou a dizer que três prefeitos fizeram saques das contas das respectivas prefeituras no Banco do Brasil, na boca do caixa, em 2 de janeiro de 2017, quando já eram ex-prefeitos.

A última reunião realizada pelos dirigentes da operação foi realizada no dia 8 de fevereiro, antes de o promotor Henrique Ribeiro Cardoso ser afastado da diretoria do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e Ordem Tributária – CAOpPPOT. De lá pra cá ocorreram também mudanças no comando da Secretaria de Segurança Pública, reduzindo o poder de fogo do Deotap, e ninguém nunca mais falou sobre os crimes que teriam sido praticados pelos ex-prefeitos.

Na semana passada, indagado sobre os resultados da Operação Antidesmonte, Clóvis Barbosa disse que as denúncias continuavam sendo analisadas pelo Ministério Público e que o Deotap fazia investigações.

A essa altura, a população não tem mais esperanças em providências imediatas que possam levar a punição dos que cometeram crimes. Ou não há nada tão grave ou acabou o ímpeto dos órgãos que comandaram a Operação Antidesmonte.

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A essa altura, a população não tem mais esperanças em providências imediatas que possam levar a punição dos que cometeram crimes. Ou não há nada tão grave ou acabou o ímpeto dos órgãos que comandaram a Operação Antidesmonte

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Concorrência do lixo

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu uma medida cautelar nesta sexta-feira (5), determinando à Emsurb que expeça edital para contratação emergencial dos serviços de limpeza urbana na capital. O contrato emergencial com a empresa Cavo, que já foi prorrogado por 70 dias por determinação judicial, termina no próximo domingo (14).

Quanto ao contrato celebrado com a empresa Torre, que está sob investigação, a recomendação do Tribunal é que a Emsurb e/ou a Prefeitura de Aracaju “proceda a sua revogação, evitando-se, assim, uma situação jurídica instável em serviço público de caráter essencial”.

Outra determinação que consta na cautelar exige que seja iniciado até, no máximo, 30 de junho de 2017, o edital de ampla concorrência para licitação dos serviços de limpeza urbana da capital, sob pena de aplicação de multa de R$ 62.033,61, a ser adimplida solidariamente pelo Diretor Presidente da Emsurb e o Prefeito do Município de Aracaju, implicando, ainda, na rejeição das contas do exercício corrente e demais sanções previstas.

Na mesma sexta-feira, antes de ser citado pelo TCE, o prefeito Edvaldo Nogueira adotou as providências recomendadas. Nomeou Luis Roberto Dantas de Santana como novo presidente da Emsurb e determinou a realização da licitação emergencial. “A Prefeitura recebe com bons olhos a manifestação do TCE, dado o grau de judicialização e conflitos que envolveram o assunto”, disse Edvaldo.

Ele anunciou que vai solicitar nesta segunda-feira ao procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, o acompanhamento do processo pelo Ministério Público Estadual. “Isso demonstra o interesse da nossa gestão em manter a transparência e a ética em todos os seus atos administrativos”, entende.

Desde que assumiu, Edvaldo vem sendo impedido pela justiça em normalizar a coleta de lixo na cidade. A atual empresa, contratada emergencialmente durante a administração João Alves Filho, faz um serviço deficiente e que não agrada a população.

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Prorrogação dos mandatos?

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde de quinta-feira (04), uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários.

Com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018 e a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras. “Pode ser o golpe dentro do golpe”, diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que vê risco de cancelamento da disputa presidencial. Seu colega Vicente Cândido (PT-SP) discorda e afirma que não há esse risco. “Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”, diz ele.

Esta proposta de emenda constitucional estava parada desde 2003, mas acaba de ganhar tramitação urgente na Câmara, segundo aponta o deputado Pimenta.

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Demissão de infiéis

 

Como esta Tribuna anunciou no último domingo, o presidente Temer exonerou mesmo as pessoas indicadas nos Estados por deputados que votaram contra a reforma trabalhista. De Sergipe, foram atingidos os deputados federais Adelson Barreto (PR), Valadares Filho (PSB) e Jony Marcos (PRB).

No Diário Oficial da União de terça-feira (02), foram publicadas as exonerações dos apadrinhados daqueles que Temer está chamando de “infiéis”. De Sergipe, entraram nessa primeira levada a superintendente regional do Ibama, Vera Cardoso, indicada por Adelson; os coordenadores do Dnocs e Iphan, Anailton Ribeiro e Gilmair Santana respectivamente, indicados por Valadares Filho; e os superintendentes do INSS e Conab, Raimundo Brito e Edna Pondé respectivamente, protegidos de Jony.

Os deputados atribuem a rapidez das exonerações ao líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC). Sergipe foi o primeiro estado a ter as exonerações publicadas no Diário Oficial da União.

André minimizou as queixas dos colegas.  “Um parlamentar não pode ter espaço no governo Michel Temer sem votar a favor das reformas trabalhista e da Previdência”.  Disse ainda: “Quando o assunto são reformas, o governo não está de brincadeira”.

Até a conclusão da votação da reforma previdenciária, prevista para junho, os postos serão ocupados por interinos. Se os deputados votarem com o governo, retomam os cargos.

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Congresso do PT

 

O PT sergipano encerra neste domingo, no Cotinguiba, o congresso estadual que faz parte da segunda etapa do 6º Congresso Nacional do PT – Marisa Letícia Lula da Silva. Os delegados estaduais votam para presidente, chapa de diretório estadual e delegados nacionais.

O ex-deputado Rogério Carvalho deverá ser reeleito presidente, em função de acordo com o secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo. A professora Ângela Nunes, ex-presidente do Sintese, também está na disputa, por indicação do grupo Articulação de Esquerda, liderado pela deputada Ana Lúcia.

No encontro de Aracaju, realizado no mês passado, Jeferson Lima, ligado a Márcio, foi eleito presidente do diretório municipal, dentro do acordo com Rogério.