Amorim X BNB

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Publicada em 13/05/2017 às 00:14:00

Na semana passada, houve uma movimentação no Tribunal de Justiça de Sergipe sobre os embargos declaratórios do processo movido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra as empresas da família de Edvan Amorim (Agro Industrial e Comércio, Cerâmica Buriti, Fazenda Sisan, Fazendas Reunidas do Nordeste e Sisan Agropecuária e Terraplanagem), por conta de decisão que perdoou quase toda a dívida do grupo com o banco. Chegou a entrar na pauta do pleno na última quarta-feira (10), mas o processo que estava sob vistas do desembargador Diógenes Barreto voltou para o gabinete do relator, desembargador Cezário Siqueira Neto, atual presidente do TJSE.

Há tempos, o JORNAL DO DIA vem trazendo à luz detalhes dessa decisão que pode provocar prejuízo milionário ao BNB. Em junho de 2015, o Banco do Nordeste, através dos advogados Plínio Rebouças de Moura e Camila Almeida Lima, impetrou agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a urgente suspensão do acordo de recuperação judicial homologado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Itabaiana, favorecendo as empresas de Edvan Amorim. Esse acordo de recuperação judicial havia sido feito à revelia do credor, no caso, o Banco do Nordeste.

O banco questionava a competência do Juízo de Itabaiana para decidir a questão, frisando que o crédito alcançou a cifra de R$ 110.154.557,00, e enumera as razões: os principais estabelecimentos das empresas situam-se no Distrito de Matias Cardoso, comarca de Manga (MG); as operações de crédito foram celebradas perante a agência Janaúba (MG); os créditos foram aplicados (inversões) nos empreendimentos localizados em Matias Cardoso, comarca de Manga; o cumprimento das obrigações deveria ser realizado perante a agência Janaúba; as principais garantias das cédulas são os imóveis localizados no distrito de Matias Cardoso, na circunscrição da agência Janaúba.

Por essas razões, o Banco do Nordeste apontava um “atropelamento processual e o risco evidente de graves prejuízos ao banco, pois, no juízo absolutamente incompetente, foi concedida uma recuperação judicial consubstanciada em um plano de recuperação que previa, dentre outros benefícios aos devedores: abatimento de 85% da dívida do BNB; parcelamento do valor restante (15%) em 30 anos; proibição de execução dos coobrigados; exclusão dos nomes dos devedores de órgãos cadastrais; baixa de garantias hipotecárias”. Ou seja, um benefício e tanto para os Amorim amortizarem a dívida com o banco ou até mesmo esquecê-la.

No último dia 10, o sistema de controle de processos do TJSE, publicou o seguinte despacho do desembargador Diógenes Barreto: “Observo que os autos retornaram-me conclusos no dia 08/05/2017, em função de uma petição geral juntada pelos embargantes, no dia 01/05/2017. Consoante se observa no presente caso, trata-se de um pleito direcionado ao relator, desembargador Cezário Siqueira Neto, cujo objetivo cinge-se a considerar, para o julgamento destes aclaratórios, as informações prestadas de outros julgados relativos às mesmas partes, pugnando, ao fim, pelo prosseguimento do feito. Acontece que, dentre as informações prestadas, ressalta o julgamento, em 14/02/2017, do Agravo de Instrumento nº 201500708259, que acarretou o ajuizamento do Mandado de Segurança nº 201500111953, e os AgRg nº 201500113035 e estes Embargos de Declaração. Sendo assim, ante a suposta prejudicialidade, e diante de equívoco na conclusão para a apreciação do petitório retro, determino a remessa dos autos ao desembargador relator. Ato contínuo,após manifestação do Relator originário, em não sendo acolhida a prejudicial, inclua-se o processo em pauta para apresentação do voto vista já lançado nos autos.”

Em síntese, segundo a ação, as empresas da família Amorim, que deviam mais de R$ 110 milhões ao BNB, poderiam ter sido premiadas naquele acordo judicial feito em Itabaiana, sem a anuência do credor, com um desconto de R$ 93,5 milhões da dívida e um prazo de 30 anos para pagar os R$ 16,5 milhões restantes.

Ainda não está marcada a data para o julgamento, mas chama a atenção que quatro dos 13 desembargadores vêm se manifestando impedidos de participar das votações nesse processo: Osório de Araújo Ramos Filho, José dos Anjos, Alberto Romeu Gouveia Leite e Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Alberto Romeu foi o juiz que homologou o acordo favorecendo os Amorim, quando atuava na 1ª Vara Cível de Itabaiana. Foi promovido a desembargador meses depois.

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Ainda não está marcada a data para o julgamento, mas chama a atenção que quatro dos 13 desembargadores vêm se manifestando impedidos de participar das votações nesse processo: Osório de Araújo Ramos Filho, José dos Anjos, Alberto Romeu Gouveia Leite e Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos

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Delação de Mônica

 

A inclusão da campanha de 2002 para o governo de Sergipe no depoimento da mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, na Operação Lava Jato, pareceu fora do contexto do objetivo da Operação Lava Jato. Ela disse que foi contratada em 2002 pelo então governador Albano Franco para fazer a campanha do ex-senador Francisco Rollemberg (PTN), e que recebeu através de caixa dois. Mônica não citou nenhum esquema envolvendo empreiteiras ou prestadoras de serviços ao governo de Sergipe.

Segundo Mônica, uma pequena parte do montante acertado – cerca de R$ 6 milhões – foi paga através das vias legais, seguindo contrato assinado. A maior parte do pagamento teria sido feito pelo empresário Ricardo Franco, filho de Albano e hoje suplente da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), através de caixa dois.

R$ 6 milhões era um volume muito elevado de recursos para uma campanha em Sergipe há 15 anos atrás, principalmente quando o próprio Albano não estava entre os candidatos. Políticos e marqueteiros lembram que Albano costuma ser muito econômico inclusive nas suas campanhas, quanto mais na campanha de um aliado que tinha poucas chances de êxito, como se viu.

A eleição de 2002 teve como vencedor João Alves Filho (DEM) e a grande novidade daquele pleito foi a realização do segundo turno, disputado com José Eduardo Dutra (PT). As pesquisas apontavam que João venceria no primeiro turno.

Ricardo Franco não quis se pronunciar sobre o assunto e Albano, através da TV Atalaia, disse que Mônica Moura estava mentindo.

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Receitas em queda

 

Projeções da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que o Estado deverá enfrentar uma acentuada queda na arrecadação a partir de julho, repetindo panorama do ano passado. Em 2016, o governo conseguiu manter a folha em dia em função da utilização de recursos destinados ao pagamento de precatórios e a verba da repatriação.

Semana passada, à Rita Oliveira, o governador Jackson Barreto admitiu a crise. “Agora só estou preocupado com os meses de julho, agosto, setembro e outubro. Os sinais não são bons com relação as finanças do Estado. Ainda não sei como vamos pagar a folha de pessoal em julho. Ainda estou em paz porque sei que tenho como pagar a folha até o dia 12. Mas quando penso nas dificuldades previstas para o período de  julho a outubro fico angustiado”.

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Pagamento dos aposentados

 

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Estado de Sergipe para 2018, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê a devolução das folhas dos aposentados e pensionistas aos seus respectivos Poderes, como determina a legislação em vigor. Os poderes já efetuavam esse pagamento até 2008, no primeiro governo Marcelo Déda.

Na época, o Estado de Sergipe estava sendo impedido de contrair empréstimos e assinar convênios com o governo federal, porque a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas não cumpriam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando um órgão ou um poder não seguia a LRF todo o Estado penalizado, até novo entendimento do STF.

O Poder Judiciário já está assumindo o pagamento dos seus aposentados, mas há resistências no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas. O deputado Gilmar Carvalho, ligado ao MPE, prevê que a medida não será aprovada pelos deputados. Só não será se o governador Jackson Barreto não estiver interessado na questão, porque maioria fiel na casa ele tem. E desde a suspensão das subvenções, que custavam R$ 36 milhões anuais, o orçamento da Alese está folgado.

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Canal de Xingó

 

Foi preciso um apelo público do governador Jackson Barreto e um encontro com o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC), para que ele saísse do papel. Finalmente, na última sexta-feira, a Codevasf publicou no Diário Oficial da União (DOU), o edital de licitação para elaboração do projeto básico da primeira fase do Canal do Xingó. O projeto orientará a construção do trecho inicial da obra, que vai desde a captação de água em Paulo Afonso (BA) até o município de Poço Redondo (SE). O valor estimado a ser investido na elaboração do projeto básico é de R$ 14,7 milhões.

A abertura das propostas ocorrerá no dia 29 de junho, conforme aviso de licitação publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A primeira fase do Canal de Xingó inclui os primeiros 114,55 quilômetros do empreendimento, que vai desde a captação de água no reservatório de Paulo Afonso IV, passando por Santa Brígida (BA) e Canindé de São Francisco (SE), até o antigo reservatório R-5 em Poço Redondo.

O anteprojeto de engenharia da primeira fase do Canal de Xingó, concluído no ano passado pela Codevasf, estimou em R$ 871 milhões o investimento necessário para a construção do trecho inicial da obra. As etapas seguintes do canal irão partir de Poço Redondo e prosseguir pelos municípios sergipanos de Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória. A obra terá extensão prevista total de 290 quilômetros.