Baixo efetivo dos Bombeiros é questionado no MPE

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Publicada em 20/05/2017 às 00:22:00

Uma audiência realizada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) questionou as condições de funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). A principal dificuldade é o baixo efetivo de soldados e de viaturas, que de acordo com a Associação dos Militares de Sergipe (Amese), está prejudicando diretamente o atendimento aos chamados da população. Um relatório elaborado pela entidade, com base em dados do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), apontou que, por causa da falta de militares, cerca de 69% das ocorrências direcionadas aos Bombeiros deixaram de ser atendidas. Ou seja, apenas três de cada 10 ocorrências em todo o estado acabam atendidas.

A Amese confirmou na audiência que o efetivo total do Corpo de Bombeiros é de 537 oficiais e praças, o que dá uma média de 40 militares por dia para atender a todo o Estado de Sergipe. De acordo com o assessor jurídico Márlio Damasceno, o número ideal de bombeiros para Sergipe é de 2.200, se for levado em conta o padrão estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Está uma situação horrível e muitas pessoas correndo risco. Se você divide esse efetivo pelas escalas de um dia de serviço por três de folga, dá essa média de 40 bombeiros. Isso já descontando aqueles que estão afastados, lotados em funções administrativas ou mesmo cedidos para Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça... é um efetivo baixíssimo”, disse ele.

Um caso chamou muito a atenção, no final do ano passado: uma casa situada a poucos metros do quartel do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM), em Itabaiana (Agreste), ficou totalmente destruída pelo fogo, pois a equipe que estava de plantão demorou cerca de duas horas para chegar ao local. “Isso porque a viatura do quartel de Lagarto estava quebrada e a de Itabaiana foi chamada para atender a essa ocorrência em Lagarto. O sargento que chegou lá depois confirmou esse problema, por falta de efetivo e de viaturas reserva. Não foi por culpa dos bombeiros, porque eles fazem o que podem”, relatou Márlio. O incidente foi apurado em um inquérito civil aberto pela promotora Cláudia Calmon, da Comarca de Itabaiana, que foi remetido à promotora Euza Missano, da Curadoria de Defesa do Direito do Consumidor, responsável pelo caso.

Outro problema relatado é a falta de guarda-vidas e mergulhadores para atender a casos de afogamentos nas praias e rios. Atualmente, são apenas seis mergulhadores do Grupamento Marítimo (GMar) para todo o estado e as duplas de salva-vidas disponíveis por dia são apenas duas.  O problema é admitido pelo próprio comando da corporação. “Há alguns anos atrás, nós tínhamos 11 duplas que faziam a cobertura da Coroa do Meio até o Mosqueiro. Hoje, infelizmente, nós contamos apenas com duas duplas e temos os períodos atípicos, como o Carnaval, as festas do interior, que tornam o quadro ainda mais complicados quanto à composição das escalas”, diz o coronel Joaquim Eugênio, diretor de pessoal, ensino e instrução do CBMSE.

Outro problema para o serviço dos Bombeiros está na falta de viaturas suficientes para substituir aquelas que estão com defeito, isto é, as viaturas de reposição. E faltam também reservatórios de água suficientes para abastecer os tanques de água usados para o combate a incêndios. Na maioria das vezes, esse abastecimento precisam ser feitos em barragens da Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe) ou nos próprios rios. “O ideal é ter um reservatório próprio no Mosqueiro e outro no Centro da cidade. E sem contar que os hidrantes também estão quebrados”, critica damasceno.

Nenhum representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP) compareceu à audiência, apesar de já terem sido convidados. A promotora Euza Missano marcou uma nova audiência para a próxima sexta-feira, às 9h, na sede do MPE, para ouvir os representantes indicados pela SSP. Aos jornalistas, ela garantiu que o órgão vai tomar providências e tentar fazer as tratativas para garantir que o Estado faça um concurso público para preencher o efetivo de bombeiros, além, de formular um plano de recuperação estrutural para melhorar as condições de trabalho da corporação. Caso não haja resposta satisfatória do governo, a expectativa é de que uma ação civil pública com pedido de liminar seja impetrada na Justiça contra o Estado.