Prefeitos esclarecem dúvidas sobre ordem de pagamentos no TCE

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Publicada em 01/06/2017 às 00:17:00

Na manhã desta quarta-feira, 31, prefeitos, secretários de Finanças e procuradores municipais de Sergipe foram recebidos pelo presidente-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Clóvis Barbosa, para discutir as implicações jurídicas da Resolução n° 296/2016, que trata da observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos órgãos públicos do Estado. O encontro, que aconteceu no mini auditório do TCE, foi uma iniciativa da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES). Também estiveram presentes contribuindo com os esclarecimentos o diretor de Controle Externo de Obras e Serviços, Adir Machado, e o assessor jurídico da Presidência, Vinícius Nascimento.

Segundo o presidente da entidade, Marcos Barreto, muitos prefeitos estão encontrando dificuldades nesse pagamento, o que prejudica a gestão. “Quero agradecer ao presidente Clóvis Barbosa e toda sua equipe técnica pela oportunidade de esclarecer dúvidas sobre este tema de suma importância. Os gestores levantaram diversos pontos relevantes e foram respondidos. Todos os municípios estão passando por problemas em virtude da queda de receita, que em cada mês tem sido inferior ao mesmo período no ano passado. Assim ficar inviável manter todos os compromissos. Então o que queremos é encontrar uma saída que viabilize o pagamento, mas que não engesse as atuais gestões”, destacou Marcos.

O presidente do TCE ouviu atentamente e respondeu todas as perguntas dos gestores. Ele ressaltou que a Resolução n° 296/2016 só fez regulamentar um dispositivo da Lei de Licitações, que exige a estrita ordem cronológica no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços. “A Lei de Licitações já previa o pagamento na ordem cronológica. Tem vários casos de desobediência a essa Resolução”, explicou. Clóvis Barbosa frisou que o Tribunal é preparado para fiscalizar e que está em atividade a Operação Anti-Desmonte, que exige no período de transição entre prefeitos que seja cumprida a regra da impessoalidade, contra atitudes antirrepublicanas entre adversários. 

Durante o encontro, os prefeitos aproveitaram para elucidar dúvidas também sobre as exigências para contratação de artistas nos festejos juninos. “A recomendação do Tribunal de Contas é que os municípios que não efetuarem os pagamentos dos servidores não vão poder realizar os eventos. Foi importante levantar este tema porque se trata de uma tradição não só em determinadas cidades, mas em Sergipe como um todo”, pontuou o presidente da FAME

Participaram da reunião os gestores de Divina Pastora, Japoatã, Poço Verde, Feira Nova, Itabi, Ilha das Flores, Maruim, Santa Rosa de Lima, General Maynard, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Cumbe, Nossa Senhora Aparecida, Pirambu, Simão Dias, Muribeca, Aquidabã, Neópolis, Propriá, Monte Alegre, Pedrinhas, Gararu, Boquim, Japaratuba e Tomar do Geru.