Prefeito de Laranjeiras sanciona leis de projetos ainda em tramitação

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 08/06/2017 às 08:13:00

O vereador do município de Laranjeiras, que faz parte do bloco da oposição, José Carlos JJ (PMDB), denunciou o prefeito, Paulão da Varzinhas (DEM), pelo grave fato de sancionar duas leis sem que os projetos das mesmas tenham tido o seu processo de tramitação completamente esgotado.

Trata-se de dois projetos, o de nº 06, de 08 de maio de 2017, o qual institui gratificação de participação em comissão de trabalho, e o de nº 07, de 08 de maio de 2017, o qual dispõe sobre a transferência de recursos ao IPAESE – Instituto Pedagógico de Apoio à Educação de Surdos de Sergipe.

Ambos já foram transformados em Leis, sendo publicadas no Diário Oficial do Município como Lei nº 1.122/2017 (referente ao Projeto de Lei nº 06/2017) e a Lei nº 1.123 (referente ao Projeto de Lei nº 07/2017).

“Indago aqui como o Senhor Prefeito teve a capacidade de fazer uma coisa dessas, sancionar leis sem que os projetos correspondentes tivessem as suas tramitações devidamente finalizadas? Em todo o meu tempo de vereança, e olha que são seis mandatos, nunca vi uma situação dessas. E quero aqui torcer que ele não tenha colocado essas leis em prática, ou seja, usado os recursos a que se propõem, porque se assim o fez, estará agindo como improbidade administrativa e isso é crime”, ressaltou o vereador JJ.

O vereador Adriano de Pedra Branca (PMDB) ao usar o aparte, disse que “o prefeito Paulão da Varzinhas mostrou claramente que usa de sua vontade, do poder que tem para agir como um ditador, simplesmente desrespeitando esta Casa ao mostrar que sanciona leis sem ter o aval dos vereadores. Isso é caso de justiça”, avaliou.

José Carlos JJ continuou e ressaltou que o caso é realmente grave, que esta postura do prefeito mostra que a sua assessoria é fraca ao demonstrar que desconhece como funcionam os poderes Legislativo e Executivo. “Está aqui no Diário Oficial do Município a prova, quem desejar uma cópia deste absurdo, eu disponibilizo. Leis sancionadas sem ter respaldo da Câmara, órgão responsável pela sua tramitação”, disse o vereador.

O edil informou que procurará o Ministério Público para que seja investigado se já houve os repasses dos recursos. “Não somos contra ao que se propõem os projetos, pelo contrário, somos a favor, desde que os erros contidos neles sejam corrigidos e o prefeito respeite a câmara de vereadores de Laranjeiras, e não passar por cima da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa sancionando leis ao seu bel prazer”, finalizou JJ.